384 resultados encontrados para l. c. t. j. - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 985 796 da certidão de casamento do autor, observado o disposto nos artigos 282, II, VII e 283, ambos do CPC. Caso o pai registrário do autor já tenha falecido, deverá ser trazida aos autos cópia reprográfica de sua certidão de óbito. Após, voltem conclusos, anotada a cota ministerial de fl. 85 e verso. Int; e dil. - ADV: GAS
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 1772 respectivo Tribunal sobre esse tema se pronuncie. Concessão do “writ ex-officio” dentro desses limites. (STF - HC nº 74.663-2 - RJ - 2ª T - Rel. Min. Maurício Corrêa - DJU 06.06.97); PRISÃO CIVIL - Alimentos - Prestações. Não se justifica prisão civil decretada ao devedor de alimentos por prestações antigas
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 959 - M.A.S. e Z.G.A. ajuizaram ação de conversão de separação em divórcio (fls. 02/04). A Dra. Promotora de Justiça de Família concordou com o pedido (fl.10/11). É o relatório. DECIDO. Estando satisfeitas as exigências legais, pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, não havendo notícia do descum