Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2374 681 a quem incumbe o poder-dever de decidir sobre a legalidade dos atos praticados, afastando-os da ordem jurídica quando ilegais. E ao não conceder os medicamentos ao autor, violando assim seu direito à saúde, a administração pública agiu ilegalmente. Daí a razão para ter seus atos submetidos ao controle j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 329 audiência conciliação, instrução e julgamento, nos moldes do art. 7º da Lei 5.478/68. Desse modo, eventual contestação (se não houver composição), deverá ser apresentada por intermédio de advogado, na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada, se necessário. 5 O advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1574 1310 haja acordo na sessão de conciliação, a contestação, desde que por intermédio de advogado, será apresentada em audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada. 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1482 597 Processo 1009917-65.2013.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. L. de J. R. P. S. G. M. S. de L. - J. C. de J. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade processual. 2. Arbitro os provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, a partir da citação. Verifico que o valor, nesse juízo provisório,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 523 para o dia 27 de Fevereiro de 2014 às 15:30 HS, na sala de audiências da Vara da Família e Sucessões, sito à Rua Luís Bolognesi s/n º - Bairro Brasil - intimando-se as partes para comparecimento pessoal. Uma via do presente vale como mandado de intimação. Cite-se a parte ré com as advertências de l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 339 a descrição dos fatos e fundamentos jurídicos dos quais decorrem logicamente os pedidos, as partes estão representadas e não vislumbrando nulidades dou o feito por saneado. Indefiro o pedido de produção de prova pericial feito pelo requerido, pois não satisfaz o requisito da individualização do meio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 182 Processo 0002856-71.2012.8.26.0177 (177.01.2012.002856) - Divórcio Litigioso - Dissolução - T. de S. A. R. - L. de A. R. - 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Designo audiência de tentativa de conciliação, NO SETOR DE CONCILIAÇÃO DA FAMÍLIA, para o dia 14/01/201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 871 1942 Processo 0011560-81.2010.8.26.0003 (003.10.011560-0) - Separação Litigiosa - Casamento - C. R. de A. - F. B. R. de A. Promova o(a) requerente o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção ( art.265 § 3º do CPC). - ADV: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB 7602/MS) Processo 0012334-14.2010.8.26.0003 (003.10.0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3102 11 interposta pelo patrono da parte requerente, este deverá declarar que se responsabiliza por todas as informações prestadas, sob pena de responder civil e criminalmente. Quando da juntada dos documentos, encaminhem-se os autos à Central de Precatórios para nova análise dos requisitos. À Secretaria da Central de Precatórios para o cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 1211 semana, alternadamente, das 18 horas do sábado ao mesmo horário do domingo. Deseja desfrutar o aniversário da criança em sua companhia nos anos pares e divisão dos períodos de férias, assim como outras datas comemorativas. A petição inicial de fls. 02/06 veio instruída com os documentos de fls. 07