Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2177 em divórcio a separação de I S DA C e E J DOS S, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas por ocasião da separação, com fundamento no art. 35, da Lei 6.515/77. Declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1213 2599 224.01.2012.030291-0/000000-000 - nº ordem 833/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. H. D. C. S. X M. H. D. S. - Vistos. Defiro a gratuidade. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II, CPC) Fixo os alimentos provisórios em ½ salário mínimo vigente; na falta de maiores elementos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1221 186 advogada do autor (fls. 07) em 100% do valor previsto na tabela divulgada pela Defensoria Pública do Estado, para causas desta espécie, conforme convênio mantido com a OAB/SP. Expeça-se certidão. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P. R. I. C. Ribeirão Preto, 29 de junho de 2012. Márcio Pelliciotti V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 646 3. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV DANIEL KOIFFMAN OAB/SP 229041 - ADV FABIO ALVES DOS REIS OAB/SP 123294 554.01.2011.014119-6/000000-000 - nº ordem 963/2011 - Divórcio (ordinário) - N. N. D. S. T. X M. P. T. - Processo nº 963/2011 1ª Vara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 2411 que a paternidade dos réus foi reconhecida mediante declaração unilateral do autor, e se na época o autor já conhecia a eventual incapacidade de ter filhos é de se presumir que aceitou assumir paternidade, cabendo anotar, nesse ponto, que o artigo 1.593 do Código Civil prevê que o parentesco pode ser biológico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 2263 08-2010. Quanto ao mérito, propriamente dito, para melhor ilustrar a situação que vislumbro, vale lembrar o grande RUI BARBOSA, na célebre Oração aos Moços, quando legou-nos a seguinte lição, provavelmente inspirado na máxima Aristotélica que tratara séculos antes sobre o importante assunto: “A regra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 2280 conteudo do r. Mandado retro. O referido é verdade e dou fé. Guaratinguetá, 09 de agosto de 2011. - ADV: WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP), ANDREZIA HATSU MENDES MURATA (OAB 279496/SP) Processo 0008823-36.2010.8.26.0220 (220.10.008823-4) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1264 partes por ser inexigível os valores em cobrança para por fim a presente execução. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$500,00, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC. No mais, mantenho a decisão embargada em seus termos. Pelo exposto, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 632 1543 de revelia, caso não haja acordo, servindo o presente de mandado, informando, o quanto antes, o número da conta bancária, para depósito das mensalidades vincendas. 6. Se ainda não o fez, deverá o patrono do(a) autor(a) recolher a diligência para a citação. 7. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação, ao qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 649 1422 do devedor Enio Pasternack de Brito, qualificado nos autos, pelo prazo de 30 dias. Remetam-se os autos ao Sr. Contador para que apure o débito de julho a dezembro de 2.008. Após, expeça-se mandado. - Fls. 29 Cálculo do contador: Saldo Devedor, período de 07/08 a 12/08 = R$ 855,49. - ADV: FLAVIA LAET RIBEIRO DE ALM