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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1572 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/06/2014 AUTOS NR. : 586 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : THIAGO DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO : BANCO ITAUCARD SA ADV REQTE : 27499 GO - GILTON DE JESUS MEIRELES ADV REQDO : 38863 GO - WASHINGTON FARIA DE SIQUEIRA DESPACHO : EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 05/2010 FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS A OS AUTOS, NO PRAZO L
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ETIVAMENTE DESPROPORCIONAIS, QUE FATOS SUPERVENIENTES VENHAM A TO RNAR EXCESSIVAMENTE ONEROSAS AS REFERIDAS PRESTACOES OU QUE EXIST AM OBRIGACOES INIQUAS, ABUSIVAS OU QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM D ESVANTAGEM EXAGERADA. TRATANDO-SE DE CONTRATO TIPO, O PREVIO CONH ECIMENTO DAS CLAUSULAS NAO AFASTA, DE PLANO, O EXAME DE SUA ABUSI VIDADE. ASSIM, DEVE-SE ANALISAR CONCRETA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 59 DO CPC, QUANDO HOUVE RESISTENCIA A SUA JUNTADA E MENCAO AO PAC TO NA CONTESTACAO. 2. MERITO AUSENTES OUTROS ELEMENTOS A SEREM EX AMINADOS, PASSO A AFERIR O MERITO DA MATERIA DEBATIDA NOS AUTOS. COMO E NOTORIO, AS INSTITUICOES FINANCEIRAS SAO QUALIFICADAS COMO PRESTADORAS DE SERVICOS, ESTANDO SUJEITAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AO PODER JUDICIARIO E DADO VEL