Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal 4ª VARA DE SANTOS PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (193) Nº 5001663-02.2017.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos REQUERENTE: ANA LUCIA ARRAES DE ALENCAR, ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS AMADOR - SP181118, ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS - PE12310 Advogados do(a) REQUERENTE: ROBSON DOS SANTOS AMADOR - SP181118, ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS - PE12310 REQUERIDO: CESSNA AIRCRAFT CORPORATION, UNIAO FEDERAL DESPACH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000023-61.2017.4.03.6104 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA, ENGEVAR INCORPORADORA LTDA - ME, GRA PARTICIPACAO EM EMPREEDIMENTOS LTDA Advogado do(a) RÉU: JOAO BATISTA DE MORAES - SP58542 Advogado do(a) RÉU: SERGIO EDUARDO PINCELLA - SP88063 Certidão: Certifico e dou fé que, verificando, nesta data, não terem os advogados da parte requerida "Engevar Incorporadora LTDA - ME sido devidamente cadastrados (petição Id 5266

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 7 E . , p e l o a l é m d i s s o , a r e m i s s ã o d e d í v i d a c o n t r i b u i n t e , p r e v i s ã o c o n t i d a n a 2 8 E . m s i t u a ç ã o a n á l o g a , o t e o r d o é p r e r r o g a t i v a d a a u t o r i d a d e , q u e l e g i s l a ç ã o d e r e g ê n c i a d a m a t é r i a . j u l g a d o p r o f e r i d o p e l o E . T r i b u n a l R e g i E m e n t a T R I B U T Á R I O . E X E C E X U T Ç IÃ NO Ç Ã F O I S. C RA EL M . I S S Ã O