Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1517 Intimem-se as partes. Verifico que, de fato, na petição inicial, o autor pediu a "Restituição dos honorários provisionais do perito a serem arbitrados", conforme pedido de letra "L". Ocorre que, no tópico atinente aos honorários periciais, nada foi abordado quanto à restituição dos honorários provisionais da parte sucumbente no objeto da perícia, mas benefici�

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região omissão na sentença vergastada. 1515 Logo, forte nos Princípios da Simplicidade e da Informalidade vigentes nesta Especializada, deve ser acrescido, no tópico As reclamadas, em que pese devidamente notificadas, não pertinente da sentença prolatada e no dispositivo, o seguinte trecho: apresentaram manifestação. É, em breve síntese, o relatório. "Considerando a im

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 ITUOSO. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) MES DE DE TENCAO. AUMENTO A PENA EM 20 DIAS, EM RAZAO DA REINCIDENCIA DO RE U E POR TER PRATICADO O CRIME PREVALECENDO DAS RELACOES DOMESTICA S DE HOSPITALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 61, INCISOS I E II, F, DO CODIGO PENAL, A PROPORCAO DE 10 DIAS PARA CADA AGRAVANTE, TORNAND O-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) MES E

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 149589/2019 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 5121477 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DAS MED IDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ---------------------------- PROCESSO --

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 11 recolhimento das custas processuais no valor de R$84,74, haja vista que nenhum documento demonstrando sua miserabilidade jurídica. "Súmula 463. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-I, com alterações decorrentes do CPC de 2015) Desse modo, não há falar em isenção de custas no caso sob (...) exame,

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 AUTOS NR. : 2210 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : EJCP REQUERIDO : LBF ADV REQTE : 11284 MA - NATHAN LUIS SOUSA CHAVES ADV REQDO : 12464 MA - HELIO COSTA MARTINS DESPACHO : DESTA FEITA, NAO TENDO AS PARTES MANIFESTADO, DETERMINO O CANCELA MENTO DA DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC/2015. SEM HONORARIOS. CUSTAS PELO AUT

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 AO FEITO. NR. PROTOCOLO : 436035-59.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 943 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : FECTIZA FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO : FLORENTINO VIEIRA DE OLIVEIRA ADV EXEQTE : 27727 GO - JULIANA SILVA GUIMARAES DESPACHO : INTIMAR O AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDãO DE FLS. 36 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 419241-60.2

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 558889/2018 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA - TÉRREO EMITENTE: 5121477 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DAS MEDIDA S PROTETIVAS DE URGÊNCIA ---------------------------- PROCESSO -----

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 354920/2018 COMARCA DE LUZIANIA FÓRUM - AV. SARA KUBITSCHEK, LOTE 07A E 07B QD MOF S/N PARQUE JK CEP - 72800000 TEL: (61) 3622-9400 - FAX : (61) 3622-9445 2A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR EMITENTE: 5121477 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DA VÍTIMA DAS MEDIDA S PROTETIVAS DE URGÊNCIA ---------------------------- PROCESSO ------------------

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Sem razão. 771 percentual em dois pontos percentuais, para ambas as partes, passando de 10% para 12%. A desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/2011, consiste na substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento de salários pelo recolhimento sobre a receita bruta da empresa. O disposto no artigo