Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1156 2506 favoravelmente ao pedido a fls. 55/56. É o relatório. Fundamento e decido. A Constituição Federal preceitua que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (CF, art. 229). Em harmonia com o texto constitucional, o art. 22 da Lei nº 8.069/90 dispõe que aos pais incumbe o dever de suste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1158 922 563.01.2012.000143-1/000000-000 - nº ordem 55/2012 - Alvará - THAIS CAROLINE SILVA E OUTROS - Fls. 29 - Vistos. Ante a certidão negativa retro (Mudou-se de endereço), expeça-se novo ofício constando o atual endereço da Caixa Econômica Federal. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV JOSE BENEDITO PIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 1721 facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco). Após, com idêntica finalidade, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, expeça-se ofício ao citado profissional solicitando a designação de dia, hora e local para a realização de e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1412 outorga definitiva da escritura. Aparentemente, o ato apenas não foi formalizado em razão da incapacidade superveniente do procurador e da reticência injustificável da requerida. Com efeito, o proprietário do imóvel esclareceu que “Eu e a requerida, minha ex-esposa, éramos proprietários do imóvel loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 709 629 300.01.2009.000912-0/000000-000 - nº ordem 404/2009 - Execução de Alimentos - L. R. C. D. S. E OUTROS X L. C. D. S. Fls. 45 - Diante da petição de fls. 42/43 e o parecer favorável do Ministério Público, a fls. 44, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 716 513 068.01.2007.012680-8/000000-000 - nº ordem 1253/2007 - Revisional de Alimentos - E. J. D. A. X I. F. D. A. - Manifeste-se o autor em termo de prosseguimento no prazo legal. - ADV FABIO CESAR NICOLA OAB/SP 207819 - ADV THIAGO EMERSON BRANDINO TRINDADE OAB/SP 257167 - ADV DENISE RODRIGUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 569 2410 contestação deverá ser apresentada até o dia da audiência de instrução e julgamento, que será oportunamente designada. Ficando deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafos do CPC. Ciência ao Ministério Público. Encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação. Servirá o presente, por cópia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 1180 1- O executado não pagou nem justificou o seu o inadimplemento. Desta forma, decreto a prisão civil de V.A.M., pelo prazo de 60 dias. 2- Expeça-se mandado de prisão. Int. - ADV CARLA CRISTINA CORADINE OAB/SP 233989 318.01.2009.007066-5/000000-000 - nº ordem 1063/2009 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2699 tramita perante o Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Regional, redistribuam-se estes autos àquele Juízo. ADV: RUI FERREIRA LEME (OAB 95705/SP) Processo 1015317-54.2019.8.26.0002 - Interdição - Nomeação - L.R.C.S. - Vistos. Não demonstrada, nessa fase primária, a hipótese do artigo 87 da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 2101 SP 161683 602.01.2012.013762-4/000000-000 - nº ordem 850/2012 - Procedimento Ordinário - Revisão - R. R. S. X G. M. S. E OUTROS - Retirar certidão de honorários - advogada Ivonete. - ADV IVONETE AIRES BALDO OAB/SP 74025 602.01.2012.014712-1/000000-000 - nº ordem 916/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº