Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1430 576 à Delegacia da Receita Federal e consulta via BacenJud (fls. 822, itens 6.1 e 6.2). De se ressaltar que a expedição de ofício diretamente às administradoras de cartão de crédito não surtem efeitos, pois as empresas não dispõem de dados sobre as faturas. Defiro, entretanto, a expedição de ofício aos bancos no qual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1842 Martins - - Helena Moncia Ferreira Martins - - Heloisa Veronica Ferreira Martins - - Elizangela Raquel Ferreira Martins - - Roberto Farias Junior - - Ruth Caroline Ferreira Farias - - Lucas Rodrigo Ferreira Farias - Eliana Ferreira Martins - Vistos. Concedo mais dez dias para cumprimento integral do despacho de fls. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1559 1714 nos próprios autos da execução. O embargante demonstrou através de seu imposto de renda ter a propriedade do único bem imóvel, objeto da constrição é, de fato, bem de família, onde reside. O ônus de comprovar a existência de outros bens que não somente este é do embargado e dele não se desincu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 2231 sumariamente repelida pela atuação jurisdicional dos juízes e dos tribunais, que não podem tolerar o abuso processual como prática descaracterizadora da essência ética do processo’ (STF - 2ª T. - ED 246.564-0 - Rel. Min. Celso de Mello - j. 19.10.1999 - RTJ 270/72 e Bol. AASP 2.200/180, 26.02 a 04.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 1950 Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANO TEODORO DE SOUZA (OAB 280418/SP), ALCIONE CERQUEIRA DE SOUZA (OAB 287298/SP) Processo 0017159-24.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. A. C. de L. - A. S. de L. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 699 DA SILVA (OAB 60415/SP), ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP) Processo 0008848-50.2012.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B. S. M. - V. M. A. Vistos. Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: VLAMIR SERGIO D EMILIO LANDUCCI (OAB 98510/SP) Processo 0009819-35.2012.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1203 2867 visto como as exequentes já postularam o decreto de prisão. Posto isso, rejeito a defesa apresentada e decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 dias, nos termos da lei. Expeça-se o competente mandado de prisão, consignando-se o valor da dívida atualizada, com inclusão das parcelas vencidas no correr da l

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 1826 - Vistos. Cite-se, ficando a requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, por advogado, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao requerente os benef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 727 oferta de 15% do salario mínimo pelo requerido (fls. 50/52), e aceita pelos autores 68/69, com a concordância do Ministério Público às fls. 70, e, em consequência JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 269, III, do CPC. Dê-de ciência ao réu do acordo homologado, deprecando-se, informando ainda acerca dos dados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 743 sentido de que os rendimentos que aufere com os “bicos” não são suficientes para o pagamento da pensão, sem prejuízo de seu sustento, acaba por ficar na seara das conjecturas. Na medida em que esta peculiaridade não é o bastante para ensejar redução automática da pensão, em outras palavras, é fato a ser sopesad