Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 540 213 ADV: EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA (OAB 4448/CE) - Processo 0059142-46.2007.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: A. de P. S. de C. - REQUERIDA: A. L. R. de C. - Isto posto, extingo o feito por sentença, com fundamento no art. 267, inc III, § 1.º do Código de Processo Civil, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, em virtude

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2870 716 se da movimentação referente à ação de cumprimento de sentença de nº 0004201-27.2019.8.26.0048 que o pedido está sendo processado regularmente. Confira-se: Fls. 27/28: Vistos. 1) Processe-se em segredo de justiça. 2) Defiro gratuidade judiciária à parte exequente. Anote-se. 3) Cite-se o executado para, no prazo de três

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2149 E. P. F. F. Paciente: L. R. R. Vistos. A advogada Elaine Paolillo Felix Ferraresi impetra habeas corpus, com pedido liminar, em favor de Lucas Rodrigo Roberto, preso em flagrante pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33 e 34 da Lei nº 11.343/06, em razão de ter sido surpreendido por policiais militares em sua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1842 a prisão preventiva anteriormente decretada. De todo modo, pesem embora os argumentos trazidos pela impetrante, o que se tem, nos limites desta fase processual, é que a decisão que decretou a segregação cautelar do paciente trouxe os fundamentos e argumentos que levaram o Magistrado de origem a determiná-la como forma de se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1463 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: L. R. de C. - Agravante: M. de C. B. - Agravada: A. M. de F. - Vistos. I) Recebo o agravo de instrumento com fundamento no art. 1.015, I, do Código de Processo Civil. II) Indefiro a tutela antecipada recursal quanto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3196 os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Como integrante do poder familiar, o dever de visitas dos pais aos filhos menores e maiores inválidos é garantia concedida pela lei, no inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1266 pena de deserção. Fls. 1245: Os apelantes manifestam seu interesse em realizar audiência de conciliação em segundo grau. Manifeste-se a apelada em 5 (cinco) dias. Fixado o interesse mútuo, encaminhe-se para o setor responsável. No silêncio ou em caso de negativa, retornem para seguimento do feito. Int. - Magistrado(a) Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2763 2873 Manifeste-se o requerente. Fls. 236/245: Manifeste-se a requerida. Intime-se. - ADV: PRISCILA VOLPI BERTINI (OAB 289400/ SP), ADEMIR DONIZETI ZANOBIA (OAB 167143/SP) Processo 1013666-37.2017.8.26.0590 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - A.F.A. - L.R.C. - Vistos, A. F. de A. ajuizou a presente açã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1507 703 de bens desde 18/05/2002, embora mantivessem união estável desde o ano de 1991. Afirmou que deixou o lar conjugal em 28/10/2012 e que desde então tentou uma composição amigável a respeito da partilha de bens. Asseverou que até a partilha de bens tem direito à meação de metade dos frutos, nos termos do art. 1.69

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 2297 RODRIGUES PENHA (OAB 231357/SP) Processo 0003344-42.2012.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. R. de C. - L. R. de C. - Vistos. Os documentos juntados demonstram apenas gastos com escola particular e que o réu é empresário. Assim, considerando que o sustento do menor deve ser dividido entre ambo