Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. Abraçando a corrente abolicionista, com o advento da Emenda Constitucional nº 66, o lapso temporal para declaração do divórcio foi extirpada de nosso ordenamento jurídico, de modo que, a qualquer momento, podem os cônjuges se divorciarem, independentemente do tempo de constituição do casamento ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 954 essencial de fornecimento de água, cometida pela embargada, bem como sobre a ausência de relação entre o abastecimento de água e a participação em associação, com base no direito à livre associação e da liberdade de não se manter associado”. Opõe os embargos também com fins de prequestionamento. É o RELATÓRIO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1416 204 Pessoa Física (CPF) do executado. Prazo de dez dias. Int. - ADV: RENATA AFONSO PONTES (OAB 283807/SP) Processo 0007107-23.2009.8.26.0506 (399/2009) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida Doniseti de Faria Madeiras e outros - Leonor Valiceli Bortoletti - Aguarde-se por 30 (trinta) dias a conclu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 704 efeito desde logo (art. 1184, CPC). Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital o nome do interdito e do curador, bem como a causa de interdição. Dê-se ciência ao Ministério Público. O pagamento das custa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2666 executado enfrentar situação financeira precária não o desonera da obrigação alimentícia, pois a obrigação fixada por sentença judicial subsiste, podendo ser modificada ou até extinta, em regular procedimento próprio. Mais a mais, nenhum outro pagamento foi comprovado nos autos. Considerando a manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 532 2046 do feito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C., bem como a desistência do prazo recursal (fl. 18). É o breve relatório. Fundamento e Decido. Requerida a desistência do processo antes da citação da réu, a extinção é de rigor. Isso posto, homologo o pedido de desistência do feito apresentada, bem co

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 herdeiros dos falecidos: a) SAMYA ALY MOHAMED AICHA (viúva-meeira); b) NERAD NIMAN ABDEL QADER (filha); c) FÁTIMA MUHAMMAD (filha); d) SORAIA QADER MUHAMMAD SOUSA (filha); e) SAMIRA ABDEL QADER MUHAMMAD CARDOSO (filha); f) JAMILA ABDEL QADER MUHAMMAD SANTOS (filha); g) SAMI NAHIM AICHA (filho); h) NÁDIA NIMAN AICHA (filha); i) ABDULKADER MOHAMAD DA SILVA ABDEL QADER MUHAMAD (filho). Relaciona como bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1503 71 INSS e Imposto de Renda, e informações sobre o salário do réu (art. 5º, par. 7º), até a data da audiência. Se o alimentante exercer atividade sem vínculo empregatício formal (ou vier a exercê-la após a propositura da ação), desde logo os alimentos provisórios ficam fixados no valor equivalente a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 455 1251 Processo 001.08.619596-5 - Conversão de Separação em Divórcio - R. O. C. - B. M. C. - Fls.19 - Vistos. Anote-se a não intervenção do M. P. Cite-se a ré. Servirá o presente como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, ficando desde já deferidas ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 172, § 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 136 Processo 1008287-14.2019.8.26.0019 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0007199-80.2018.8.26.0604 - 3º Vara Civel da Comarca de Sumaré/SP) - P.M.S.M. - R.J.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 13, no prazo legal. - ADV: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 82524/SP),