Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 1249 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 96 - Ante a certidão supra, nomeio para os trabalhos periciais o Dr. FLÁVIO HENRIQUE DE MEDEIROS. Observo que se trata de Ação Acidentária.. Prossiga-se com a perícia. - ADV ELTER RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 103707 - ADV ANGELO MARIA LOPES OAB/SP 20284 - ADV ROBERTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 875 aposentadoria por invalidez, e efetue os pagamentos ao autor até o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se ofício para imediata implantação do benefício. Incidirá correção monetária, contadas a partir de cada prestação vencida, bem como juros moratórios, na base de 1% ao mês, contados a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 853 876 292.01.2009.010065-2/000000-000 - nº ordem 935/2009 - Acidente do Trabalho - ADRIANO JOSÉ DE MOURA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Ante a certidão supra, nomeio para os trabalhos periciais o Dr. ANDRÉ L. S. TORRES. Fixo os honorários em R$ 2234,80. A perícia será paga nos termos da Resolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 540 É o relatório. Fundamento e decido. Diante do exposto, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução. Recolha o executado a taxa judiciária devida em razão da satisfação da execução (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03 - 1% do v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 1411 COMPANHIA DE SEGUROS MAFPRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO de honorários de sucumbência contra CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA, e, agora, a obrigação a que o réu foi condenado foi cumprida. É o relatório. Fundamento e decido. Diante do exposto, com fulcro no artigo 794, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 539 dessa doença ou lesão. Assim, o benefício não será excluído se ficar provado que o segurado se filiou portador apenas da doença, mas não de incapacidade. No caso da autora, trata-se de doença preexistente que, em princípio excluiria o direito ao benefício. Contudo, a perita constatou a sua incapacid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 1410 já portador da doença ou da lesão invocada como causa do benefício. Entretanto, o artigo 59, parágrafo único, parte final, da Lei 8.213/91 apresenta importante ressalva quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Assim, o benefício não será excluí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 1101 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE JACAREÍ - INSS - Fls. 745 - Fls. 740/743: Manifeste-se a autarquia ré. Fls. 745/746: Ciência às partes. - ADV MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA OAB/SP 210226 - ADV ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 198573 292.01.2009.002531-8/000000-000 - nº ordem 300/2009 - Us

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 541 do imóvel descrito na petição inicial. O memorial descritivo acostado a fls. 27, acompanhado do levantamento planimétrico (fls. 29), aponta a correta descrição do imóvel e o pedido contou com o parecer favorável do Oficial de Registro de Imóveis. Somado a isso, verificamos que não houve contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 1412 mandado de retificação (fls. 66). É o relatório. Fundamento e decido. Objetiva-se com a ação a correta descrição do imóvel pertencente aos autores. A certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis comprova que os autores são os proprietários do imóvel descrito na petição inicial. O mem