Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1410 206 Cesar de Gouvea - Fls. 106: defiro, expeça-se novo alvará com prazo de 60 (sessenta) dias. No mais, aguarde-se a prestação de contas pelo prazo assinalado. ***** NOTA DO CARTÓRIO: alvará disponivel na internet para impressão ou retirada em cartório. - ADV: LÍGIA LUCCA GONÇALVES (OAB 212284/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 2546 e as que venceram no curso do processo (sumula 309 do Superior Tribunal de Justiça), com isso, para cobrança do debito pretérito deverá a exeqüente, portanto, propor nova ação com o cálculo atualizado. Int. - ADV MARIA ALVISSUS DE MEDEIROS OAB/SP 80351 625.01.2011.008190-9/000000-000 - nº ordem 1817/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 2760 entes estatais a obrigação de adotar os meios necessários às “ações e serviços para promoção, proteção e recuperação” da saúde (art. 198, da CF, e 9º, III, da Lei 8.080/90), prestando “assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica” (art. 6º, I, letra “d”, da Lei n. 8.080/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1116 1845 credito do(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá(ão) requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando sujeito à multa de 10% n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 953 1625 Processo 0029331-72.2010.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. de O. L. e outro - J. M. F. de L. - Concedo a justiça gratuita. Recebo o aditamento à inicial juntado às fls. 27/28. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito, que deverão ser executados pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1897 recebimento ou não da inicial. Tal previsão legal visa a impedir que ações civis de improbidade administrativa sejam ajuizadas sem o menor fundamento e com propósitos exclusivamente políticos, prejudicando eventuais requeridos se a inicial for recebida sem uma análise prévia do pedido e dos documentos ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2699 CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Fator 6 Comunicação e Negocios Ltda - Em cinco(05) dias, apresente o autor a original da petição inicial,uma vez que consta protocolo apenas na cópia. Intime-se. - ADV: RODOLFO GERD SEIFERT (OAB 183944/SP) Processo 0903473-09.2012.8.26.0176 - Execução de Títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1186 2013 Azevedo Júnior: “é um equívoco ver imoralidade na exigência de uma indenização por dano moral. O que é imoral é trocar a honra por dinheiro, é vender amor e ceder amor em troca de dinheiro, isso sim é imoral. Mas não é absolutamente imoral receber-se algum dinheiro porque a honra foi violada. Está-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 2966 que a exibição judicial de documentos é “procedimento preparatório”. Cabe esclarecer, ainda, que em termos de exibição de documentos, podemos nos deparar com três tipos de procedimento: a) exibição incidental de documento ou coisa, que não é considerada ação cautelar, mas medida de instrução t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1855 aos fins propostos, devendo observar o cronograma e prazos fixados. Fixo para cumprimento da obrigação o prazo de 06 (seis) meses, sob pena de multa diária que ora estabeleço em 100 (cem) Ufesps, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados de que tratam