Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1402 684 AILTON DE CASTRO X CLARO S.A. - Fls. 63/70 - Nesses termos, JULGO: 1. PROCEDENTE o pedido inicial no tocante ao ressarcimento dos danos materiais, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida à restituição da quantia de R$301,00, com correção monetária a partir d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1404 2000 favor dos filhos. Contudo, analisando melhor a matéria, esse juízo modificou o entendimento e passou a aceitar tal cumulação. Compulsando os autos, verifica-se tratar de crianças, menores impúberes, cuja necessidade é presumida. Além disso, os dados acostados aos autos comprovam a paternidade do requer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1263 2362 face de IVAN DE SOUSA BUENO para o fim de exonerá-lo do dever de prestar alimentos ao requerido. Deixo de determinar a condenação em honorários advocatícios face a ausência de resistência ao pedido. Anoto, que o princípio da causalidade não justifica a condenação em tal verba porque obrigatório o ajuizamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 2363 MÔNICA ZENILDA DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 118148/SP), ANA PAULA ALVES PEREIRA (OAB 126075/SP), CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB 240012/SP) Processo 0007082-18.2010.8.26.0007 (007.10.007082-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Walter Ferreira da Silva e outros - Jose Ferreira da Silva - Fl. 202: Defiro nos termos da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 2276 LEITÃO GONÇALVES contra PÉRICLES ALEX RESENDE NOMURA, para tornar definitiva a liminar de fls. 131/132 e JULGAR IMPROCEDENTE a ação reivindicatória ajuizada por PÉRICLES ALEX RESENDE NOMURA contra VITOR MANUEL DA CONCEIÇÃO GONÇALVES e MARIA ALICE LEITÃO GONÇALVES, o que faço para JULGAR EXTINTOS os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 619 foi possível a citação pessoal do executado por estar ele em local ignorado. Tentou-se a localização do atual paradeiro do executado, sem, todavia, ter ocorrido sucesso. Portanto, a citação edilícia deve prosperar porque preencheu os requisitos legais exigidos. Assim, não havendo outro meio para compel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 949 217 improcedência da ação. O requerido contestou argüindo preliminar de coisa julgada. Informou que moveu ação investigatória de paternidade contra o requerente, que tramitou em Santa Bárbara D’Oeste, com sentença transitada em julgado, reconhecendo o ora requerente como genitor do requerido. O Ministério P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 2465 critérios ligados ora ao interesse público (conveniência da função jurisdicional), ora ao interesse privado (comodidade das partes). Em princípio, é o interesse das partes que determina a distribuição da competência territorial e é o interesse público que conduz às competências de justiças especia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2370 Processo 0016597-61.2013.8.26.0625 (062.52.0130.016597) - Procedimento Ordinário - Guarda - J. B. da S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC: Deverá(ão) () o(a) inventariante (x) o(a) requerente () as partes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1412 a Recorrente pretende a reforma da decisão. Diz que é necessária a decisão do juízo quanto ao que peticionou, no sentido de que o deferimento da convivência da genitora com os filhos, como ocorreu, prejudica o convício do Agravante com os menores. Nesta sede de cognição, observo que as decisões indicadas como as agravad