Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1588 15 Ante o parecer favorável do representante do Ministério Público defiro a guarda provisória da criança à autora. Arbitro alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo. A pensão será devida a partir da citação. Nos termos do Provimento 1892/2011, que instituiu o Centro Judiciário de So