Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 2415 Fundamento e decido. Apesar de regularmente citado, a ré não ofereceu contestação no prazo legal. Embora os efeitos da revelia sejam relativos, nada há nos autos que seja bastante para os afastar. Tampouco se há de falar em inaplicabilidade dos efeitos da revelia em matéria de divórcio. Com efeito, a di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1176 1656 de W. P.de C., sob o fundamento de que desde 1995 as partes passaram a viver em união estável, com prole comum., F. F.de C., nascido em 11/12/2000, e apesar de residirem sob o mesmo teto, estão separados de fato desde 2011, em virtude da agressividade do réu. Em decorrência disso pretende a declaração da existência da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 672 Processo 0014502-86.2010.8.26.0100 (100.10.014502-6) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer M. P. - M. P. - Fls.325/326:Manifeste-se o requerido.Int. - ADV: MAURICIO JOSE CALIGUERE (OAB 236130/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCI (OAB 287483/SP), ANA GABRIELA LO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 2398 do autor. Requereu a improcedência da ação. Ofereceu documentos. O Dr. Promotor de Justiça se manifestou às fls. 76. É o relatório. Decido. Passo ao julgamento antecipado da lide porque o autor, instado a se manifestar (fls. 71/72), não requereu a produção de novas provas (fls. 75). O artigo 1.699 do Código Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1000 364 CASTILHO GARCIA E OUTROS - Fls. 32 - (Proc. nº 579/11 - Possessória - Desistência) (Marcos Dare x Josimar de Castilho Garcia e ou.) Vistos. Recebo a petição de fls. 30/31, como pedido de desistência, que ora homologo, produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO extinto o feito, sem r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 2207 VISTOS: Trata-se de ação de divórcio promovida por C.M.J.M. I. em face de P.L.M. I.. Alega a autora que, logo que se casou, deixou de trabalhar e passou a ser dona de casa. Assim, está passando dificuldade financeira e vive da ajuda de parentes. O réu, por sua vez, tem rendimento como professor universitário de apro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1087 2368 o executado poderá livrar da prisão a qualquer tempo, mediante pagamento dos alimentos vencidos, acrescidos daqueles que se vencerem até a efetiva quitação do débito. Expeça-se mandado de prisão, com advertência de que o executado deverá ser mantido em cela separada dos presos por infração penal, ainda que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 719 1269 prazo de 10 (dez) dias. Com a providência, expeça-se o formal de partilha. A seguir, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LEILA KARLA MELO BARROS (OAB 170603/SP) Processo 002.04.014021-2 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. E. de S. - L. E. de S. e outro - Vistos. Tendo em vista a inércia da parte no pross

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 712 105 d.s. - ADV MARCELA BEATRIZ MOREIRA IGNACIO OAB/SP 167473 248.01.2010.005731-3/000000-000 - nº ordem 1107/2010 - Regulamentação de Visitas - M. N. D. C. B. X I. D. L. - Fls. 29 - 1- Concedo à requerente a gratuidade processual. Anote-se. 2- Antes de apreciar o pedido antecipatório, levando ainda em conta a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 476 2274 termos da Súmula 14 do STJ, e aquelas como dispõe a Lei 6.899/81 e seu regulamento. Deixo de determinar a expedição de ofício para a autoridade de transito em vista que não houve determinação deste Juízo para bloqueio do bem objeto da ação. P.R.I.C. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)