Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2204 função de chefia ou confiança de unidade existente por força de lei ou de decreto e que não tenha o cargo correspondente, podendo perdê-la a qualquer momento. Já as parcelas “substituição eventual grat. repres.”, “dif. grat. jud. substituição” e “sub. eventual CC CC OP”, disciplinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 3355 manifestação nos autos do cumprimento de sentença (0016462-13.2018), onde se encontra a determinação. Intime-se. Piracicaba, 11 de abril de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP) Processo 1003305-53.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3090 (quinquênio) sobre os vencimentos integrais, excluídas as verbas eventuais. Admissibilidade. As gratificações e os adicionais percebidos não devem ser consideradas de cunho transitório, vez que já vêm sendo pagos há muito tempo pela Administração. Interpretação e aplicação dos artigos 127 e 108

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2635 3156 ISABELA CRISTINA CORREA (OAB 402694/SP), LEIDIANE DOS SANTOS PRADO (OAB 402716/SP). Processo 1004925-37.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Priscila Aparecida Cintra Sanches - Fesp-fazenda Publica de Sao Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3125 Gratificação Geral que configuravam aumento disfarçado, devendo ser incluídas na base de cálculo dos quinquênios até o momento em que foram extintas, a última delas em março/12, o mesmo não ocorrendo com o ALE e a GTCN, verbas estas eventuais. Inteligência das Leis Complementares nºs 444/85 e 66

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3126 vem recebendo o adicional por tempo de serviço denominado quinquênio e sexta-parte. No entanto, a ré vem calculando tal verba de maneira equivocada, de forma que requer a condenação da requerida a proceder com o recálculo dos adicionais temporais sobre os vencimentos integrais (incluindo os demais adi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 2584 Desembargador Ricardo Dip, nos autos de Apelação nº 0367081-44.2010, a designação para responder por cargo vago não ostenta caráter de vantagem geral, tanto que o substituto designado para responder pelo cargo permanece nele até perdurar o impedimento do respectivo titular. Nesse mesmo sentido: “Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 442 RECALCULO - VENCIMENTOS INTEGRAIS - INCIDÊNCIA - A sexta-parte, que já foi concedida, na esfera administrativa, aos autores, há de incidir obrigatoriamente, por força imperativo constitucional paulista, sobre todas as parcelas que compõem seus vencimentos, nesse rol incluídas todas as vantagens, gratific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 521 sob as rubricas: gratificação fixa (4.053), gratificação extra (4.065), gratificação extraordinária (4.880), gratificação de representação (5.840), pro-lab sub. adm. Cargo n. criado (11.801) E abono LC 881/00 (15.801); b) condenar a requerida ao pagamento do valor de R$14.117,32, atualizado até 01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1633 artigo não será concedido quando o curso constituir requisito ou estiver no mesmo nível de escolaridade para ingresso no cargo efetivo ou em comissão. § 2º - Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na