Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 MENOS ATER-SE A IDEAL UTILITARISTA DA RAZAO DA MAIORIA. QUANDO SE ESTA EM FOCO O DIREITO A LIBERDADE, A PRIMAZIA DO INTERESSE INDI VIDUAL SOBREPOE A VONTADE COLETIVA, SE ISTO EM NADA AFETARA AS LI BERDADES ALHEIAS. NA MESMA LINHA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SO PODE SER CONSIDERADO E AVALIADA CASO A CASO, NAO PODENDO PARTIR D E ILACOES SUBJETIVAS SEM NENHUMA SUSTENTACAO O

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ONDE FIGURA COMO ACUSADO O ACIMA INDICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICA DO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA (A42/A46), EM AUDIENCIA DE CUSTODIA. O ARGUMENTO DO J UIZO FOI DE QUE HA CONDENACAO POR OUTROS CRIMES IMPUTADOS AO ACUS ADO. TODAVIA, O ART. 319, DO CODIGO DE PROCESSO

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR. PROTOCOLO : 102553-35.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1114 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 52881 GO - PATRICIA GONçALVES DIAS DESPACHO : AUTOS N: 102553-35.2018.809.0175 INDICIADOS: SAMUEL DE OLIVEIRA D OS SANTOS IMPUTACAO PENAL: ART.180 E 311 C/C ARTS. 29 E 69, TODOS DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA-SE DE PE