109 resultados encontrados para laercio laurentino da silva - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1720 987 pela Lei 10.931/2004 deve ser reputada como inconstitucional, pois afronta os princípios da ampla defesa, do contraditório e da proteção ao consumidor, podendo ainda o réu contestar no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Antes de ser analisado o pedido de
Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 1638 previstos no contrato, uma vez que se aplica à matéria o artigo 54, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Antes de ser analisado o pedido de purgação da mora, não poderá a autora exercer o direito à alienação do bem, permanecendo o veículo à disposição do Juízo, até sentença de primeiro
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 160 Processo 0006099-36.2017.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Agilson Gomes Rocha Manifeste-se o perito suibscritor de fls. 188/192 sobre os questionamentos de fls. 207/208 . Int. - ADV: ANDRÉ GALETE GOMES (OAB 351796/SP) Processo 0010757-40.2016.8.26.0019 - Ação Penal
Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1539 899 prosseguimento do feito. Se houver o interesse, providencie a serventia certidão dos autos do processo de falência, tornandome, após, conclusos os autos. Após a preclusão desta decisão, expeça-se a respectiva guia em favor da autora. Intime-se. Limeira, 05 de novembro de 2013. Henrique Alves Correa Ia
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 1100 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 307 - Deixo de receber o recurso de apelação apresentado pelo Instituto-réu, vez que intempestivo, tendo em vista que seu Procurador foi devidamente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento. Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPE
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 597 822 Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, inconteste a incidência de juros moratórios de 1% ao mês. Com relação às contas apresentadas pelo banco-executado, não foram incluídas as custas devidas ao autor e as custas da execução, nos termos do art. 4º, III e §1º, da Lei Estadual nº 1
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 851 em que a designação de audiências não recomendáveis contribui, em muito, para o desnecessário aumento do serviço forense e da pauta de audiências, atingindo a administração da Vara como um todo, em detrimento dos jurisdicionados. Destarte, visando atender aos fins sociais a que a lei se dirige e ao
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 1039 antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco dias, se desejam produzir outras provas, indicando-as e justificando sua necessidade de produção. Int. - ADV: WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP) Processo 1007147-85.2014.8.26