Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3960 de atualização de cálculos judiciais do E. TJSP a contar do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono do autor, fixados em 10% s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3325 RELAÇÃO Nº 0685/2021 Processo 0000622-11.2020.8.26.0477 (processo principal 1014287-48.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Edifício Maresias - 1. Fls. 27/28: DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1264 da tutela pretendida. A possibilidade de que os honorários advocatícios sucumbenciais sejam executados em cumprimento de sentença autônomo, ajuizado pela parte ou seu patrono, afasta o imediato prejuízo da agravante quanto à pretensão da inclusão de tal verba no cumprimento de sentença de origem. A propósito, cita-se prec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2781 inferindo-se da inércia do devedor após a notificação que o constituiu em mora, a virtual impossibilidade de composição, deixo para momento posterior a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Sem o pagamento, ficam consol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 3236 Processo 1012229-38.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sérgio dos Santos Marques - - Josefa Aline de Lucena Ramalho Marques - E.z.r Construtora e Incorporadora Ltda-me - Vistos. 1. Diante do v. acórdão, diga a parte ativa em termos de prossegui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2563 a autora não agiu conforme combinado, extrapolando nos gastos e não comprando roupas para a menina. Que cancelou o cartão e o plano de saúde depois que a autora ingressou com esta ação. Informa o requerido que a autora reside em imóvel que possui o dobro do tamanho do imóvel em que vive; e que ela é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 2990 pedido, senão vejamos. A própria requerida; nos autos da ação de alimentos, em que se discutiu incidentalmente a entidade familiar, em 10 de março do corrente; reconheceu, sem pestanejar que a filha está sob os cuidados do pai desde os dois meses de vida. Ainda que tenha buscado dar o colorido de que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1384 848 fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ficam sustados os leilões, levantadas as penhoras, e liberados os depositários. Havendo carta precatória expedida, cobre-se a devolução, independente de cumprimento. Havendo recurso pendente, oficie-se ao E.Tribunal de Justiça. Caso a dívida seja superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 3522 multaque não se confunde com notificação prévia. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo desprovido (TJSP, 1108282-48.2019.8.26.0100, Rel. Carlos Dias Motta, 17/02/2021). AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO - RÉU - arguição - CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA -