Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 13281 pronunciar a prescrição bienal das parcelas referentes aos contratos Conheço do recurso do Reclamante, uma vez que preenchidos os entabulados entre 10.8.2012 a 5.12.2012 e 1º.4.2013 a 4.11.2013, pressupostos legais de admissibilidade. com esteio no artigo 7º, XXIX da Constituição Federal e artigo 11, I, da CLT, extinguindo os pedidos relativos a tais períodos

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 MARTHA CRISTINA DO NASCIMENTO CANTALICE 4839 Autos em ordem para julgamento. Juiz(a) do Trabalho Titular FUNDAMENTAÇÃO: Sentença DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Processo Nº ConPag-0001787-03.2016.5.06.0102 CONSIGNANTE HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP ADVOGADO Orígenes Lins Caldas Filho(OAB: 9089 -D/PE) CONSIGNATÁRIO LEONARDO RAIMUNDO D

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 em vestibular do curso de Direito (1º semestre de 2018) de entidade privada de ensino superior, embora ainda esteja cursando o ensino médio, o que denota a capacidade intelectual suficiente para realização de exame supletivo e ingresso no centro universitário. Ocorre que, inicialmente, estes autos foram distribuídos, por sorteio, à eminente Desembargadora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208 - Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1003 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: PAULO MARTINS SMITH EXECUTADOREU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s):Advogado(s) do reclamado: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO DECISÃO Vistos, etc. O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9775 ordem pública, a qual pode ser discutida por meio da Exceção de Vistos, etc. Pré-Executividade. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade interposta por RENATA Pelo exposto, inequívoca a existência de vício em relação ao RAMALHO, na qual alega ser parte ilegítima para figurar no polo prosseguimento da execução em face da excipiente, motivo porque passi

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 ADVOGADO 145 do CTN. O entendimento do TRT foi o de que, embora o sindicato reclamante tenha cuidado de publicar a cobrança em ADVOGADO jornais de grande circulação local, a publicação de editais TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO genéricos, sem nenhuma referência ao nome da reclamada e ao montante de sua dívida, não observou o disposto nos artigos 142 e ADVOGADO 145 d

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 18041 instituída por liberalidade do empregador, ela deve ser quitada de É certo, assim, que a Súmula busca impedir a redução da acordo com o regulamento interno ao qual o reclamante optou por remuneração, sem justo motivo, àquele empregado que percebeu aderir. Não é pertinente, portanto, a tentativa do reclamante de gratificação por mais de 10 anos, observand

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 66 Sendo assim, a conclusão que se alcança é de que, na verdade, existiram duas contratações distintas, uma vez que houve interrupção contratual e solução de continuidade na prestação dos Fundamentação serviços. Não prospera, outrossim, a alegação de contrariedade à Súmula RECURSO DE REVISTA 156 do C. TST, pois o ci

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 Intime-se o reclamante. 2421 LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Despacho SAO PAULO, 28 de Setembro de 2016 LARISSA RABELLO SOUTO TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTSum-1001786-07.2016.5.02.0718 RECLAMANTE SIRLENE MOREIRA BARBOSA ADVOGADO ORLANGELA BARROS CAVALCANTE(OAB: 319054/SP) RECLAMADO RAIA DROGASIL S/A Processo

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 332 [...] 1-) DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL: Analisando ao caderno processual verifico que o réu JOSE RAIMUNDO ALVES CUNHA foi devidamente citado por edital para apresentar defesa preliminar, mas não o fez. O art. o 396-A do Código de Processo Penal determina que se isso ocorrer o processo deve ser encaminhado a Defensoria Pública, ocorre que antes disso deve ser aplicado o que det