Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 NTE APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTACAO, INFORMANDO QUE EXECUTADO PROTOCOLOU EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE CONVERSAO DE MULTA PECUNIARIA EM SERVICOS DE RECUPERACAO DO MEIO AMBIENTE, O QUE APOS ANALISE, FORA DEFERIDO PELO ORGAO EXEQUENTE EM 23/09/200 9, INFORMANDO AINDA QUE 05/10/2009 FOI A DATA DA CIENCIA DO ULTIM O ATO ADMINISTRATIVO EM QUE CONTRIBUINTE/EXEC

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DOR A OBRIGACAO DE LANCAR SENTENCA EM PROCESSOS CRISTALINAMENTE A LCANCADOS PELA PRESCRICAO, FUNDAMENTANDO A AUSENCIA DE PREVISAO L EGAL DO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL. ISSO VEM TRAZENDO P REJUIZOS PARA CELERIDADE PROCESSUAL DE OUTROS FEITOS, POIS, A UM SO TEMPO PREJUDICA OS PROPRIOS PROCESSOS CRIMINAIS, POR CONSUMIRE M PAUTAS DE MESES E MESES COM QUESTOES FADAD

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NCA PARA APENAS CUMPRIR A FORMALIDADE PROCESSUAL. SOA CONTRAPRODU CENTE, E AFRONTOSO AO COMANDO CONSTITUCIONAL QUE EXIGE A CELERIDA DE PROCESSUAL, O ESPERDICIO DE TEMPO COM ALGO QUE SERA IMPRESTAVE L PARA FINS PENAIS FUTUROS COMO RECONHECIMENTO DE REINCIDENCIA, O U MAUS ANTECEDENTES, MUITO EMBORA PUDESSE O TITULO JUDICIAL SERVI R PARA FINS DE REPERCUSSAO NO JUIZO CIVIL

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 SUPERAR PATAMAR PARA FUGIR DA PRESCRICAO QUE ATINGIRA A PENA FUTU RA, QUE PERCA TEMPO UTIL PARA CONCLUIR PROCESSO COM SENTENCA PARA APENAS CUMPRIR A FORMALIDADE PROCESSUAL. SOA CONTRAPRODUCENTE, E AFRONTOSO AO COMANDO CONSTITUCIONAL QUE EXIGE A CELERIDADE PROCE SSUAL, O ESPERDICIO DE TEMPO COM ALGO QUE SERA IMPRESTAVEL PARA F INS PENAIS FUTUROS COMO RECONHECIMENTO DE RE

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AL QUE EXIGE A CELERIDADE PROCESSUAL, O ESPERDICIO DE TEMPO COM A LGO QUE SERA IMPRESTAVEL PARA FINS PENAIS FUTUROS COMO RECONHECIM ENTO DE REINCIDENCIA, OU MAUS ANTECEDENTES, MUITO EMBORA PUDESSE O TITULO JUDICIAL SERVIR PARA FINS DE REPERCUSSAO NO JUIZO CIVIL, ALGO EXTREMAMENTE RARO QUE NEM MESMO SE TEM NOTICIA DE PERCENTAG EM DE APROVEITAMENTO. DESTARTE, VISLUMBRO D

Publicações Judiciais ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

entrega da declaração (STJ, REsp 1.120.295/SP, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª S., j. 12/5/2010; TRF4, AC 2005.70.05.000164-4, 2ª T., Rel. Juiz Fed. Leandro Paulsen, j. 07/3/2007).Considerando que a parte executada não juntou aos autos qualquer documento comprovando a data da declaração, nem juntou processo administrativo, e, por ser incabível a dilação probatória no presente caso (STJ, Súmula 393), não há como reconhecer a ocorrência da decadência/prescrição dos créditos.Ante o expost

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 PENAL, CIVEL, FAZENDARIA, E DELEGADA DA JUSTICA FEDERAL PARA ANAL ISE DE QUESTOES PREVIDENCIARIAS, TEM CAUSADO SIGNIFICATIVO ENTRAV E A CELERIDADE DA TRAMITACAO DOS MAIS DE 6.000 PROCESSOS QUE ESTA O EM CURSO PERANTE ESTE JUIZO. LOGO, ALGUNS PROCESSOS CRIMINAIS A CABAM POR PRESCREVER, SEJA EM CASOS DE REFERENCIA A PENA ABSTRATA , SEJA PELA PENA EM CONCRETO. NAO SE PODE E

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 AO SEJA O DESEJO DE QUALQUER MAGISTRADO VER A PRETENSAO ACUSATORI A PRESCREVER, E CEDICO QUE A ATUAL ESTRUTURA FORNECIDA AOS JUIZES , MORMENTE NO CASO DESTE QUE COMPORTA COMPETENCIA MISTA, COM JURI SDICAO PENAL, CIVEL, FAZENDARIA, E DELEGADA DA JUSTICA FEDERAL PA RA ANALISE DE QUESTOES PREVIDENCIARIAS, TEM CAUSADO SIGNIFICATIVO ENTRAVE A CELERIDADE DA TRAMITACAO DOS MAIS

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 IVEL, FAZENDARIA, E DELEGADA DA JUSTICA FEDERAL PARA ANALISE DE Q UESTOES PREVIDENCIARIAS, TEM CAUSADO SIGNIFICATIVO ENTRAVE A CELE RIDADE DA TRAMITACAO DOS MAIS DE 6.000 PROCESSOS QUE ESTAO EM CUR SO PERANTE ESTE JUIZO. LOGO, ALGUNS PROCESSOS CRIMINAIS ACABAM PO R PRESCREVER, SEJA EM CASOS DE REFERENCIA A PENA ABSTRATA, SEJA P ELA PENA EM CONCRETO. NAO SE PODE EXIGIR DI

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 CIA DOMINANTE DE NOSSO DIGNO TRIBUNAL DE JUSTICA, E EXPERIENCIA D O JULGADOR, ANTEVENDO A IMPOSSIBILIDADE DE FIXACAO DE REPRIMENDA CORPORAL CAPAZ DE SUPERAR PATAMAR PARA FUGIR DA PRESCRICAO QUE AT INGIRA A PENA FUTURA, QUE PERCA TEMPO UTIL PARA CONCLUIR PROCESSO COM SENTENCA PARA APENAS CUMPRIR A FORMALIDADE PROCESSUAL. SOA C ONTRAPRODUCENTE, E AFRONTOSO AO COMANDO CONST