Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução até decisão do C. STJ sobre o tema relativo ao lapso temporal que ensejaria a responsabilização tributária do sócio nos casos de constatação de dissolução irregular da empresa, o caso dos autos prescinde de tal medida, uma vez que os sócios indicados pela Exequente constam como administradores da executada desde a época dos fatos geradores dos débitos em execução até o momento da configuração da dissolução irregular. É o breve relatório. Decido. Conheço dos Emba

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1380 169 assim, o Juízo a quo insiste em manter a segregação, sob o argumento de que os requisitos ensejadores da prisão ainda subsistem, quais sejam, a necessidade de garantir a ordem pública e a paz e segurança sociais. Asseveraram que a situação do réu merece ser apurada por este Tribunal, tendo em vista o longo lapso temporal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2759 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ACAUÃ MÜLLER FERREIRA TIRAPANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0592/2018 Processo 0000104-09.2014.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Osvaldo Jose Martin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2265 Juízo e ao Conselho Tutelar, para que se façam presentes no ato. Oficie-se às Secretarias municipais do desenvolvimento social e da saúde, bem como à Defensoria Pública do Estado, solicitando que enviem representantes à audiência. Intime-se, ainda, o Ministério Público e o advogado nomeado para acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2537 adolescente e realizado seu desacolhimento, determino a extinção do processo, com a consequente remessa dos autos ao arquivo. Requisite-se ao Departamento de Ação Social do Município de Piraju que promova o retorno do acompanhamento psicológico clínico da adolescente e que sejam os pais inseridos nesse

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não assiste razão à excepta ao opor o art. 16, §3º da Lei n. 6.830/1980 ao peticionamento da exceção de pré-executividade, visto que o STJ, ao editar a súmula acima referida, já teve oportunidade de analisar a alegada impossibilidade legal e a afastou. Ademais, como a presente peça defensiva não tem previsão legal, mas se formou por construção doutrinária e jurisprudencial, as “exceções” mencionadas no dispositivo invocado pela excepta não lhe dizem respeito, mas se refere