163 resultados encontrados para lapsos de cumprimento - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3999 Processo 0000261-25.2015.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - S.B.S.J. - Vistos. S.B.D.S., qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime previsto no artigo 129, § 9o do Código Penal, pois, no dia 13 de setembro de 2015, por volta das 19:00 horas, na rua Pr
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 1144 ENSEJE A INTERRUPÇÃO DOS LAPSOS DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA FINS DE BENEFÍCIOS - DR. PAULO TADE DO NASCIMENTO OAB/SP Nº 132.563 EXECUÇÃO: 861.733 - SENTENCIADA: ANETE DE MORAIS - APENSO SEMIABERTO FLS. 07 - INTIME-SE A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE - DR. JOÃO CARLOS MARTINS FALCATO OAB/SP 54.386 EXECUÇÃO: 868.202 - SE
TJSP 13/11/2020 - Pág. 1357 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1357 Nº 0038927-40.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impette/Pacient: Josuel José da Silva - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado por JOSUEL JOSE DA SILVA, em nome próprio, sob a alegação de ilegal constrangimento por parte do D. Juízo de Direito do DEECRIM 5ª RAJ Comarca
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4783 JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.SUL1 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0536/2022 Processo 0005096-13.2016.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - F.M. - Compulsando os autos, constata-se a ocorrência da prescrição da pretensão executória em rel
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 6500 penal ajuizada em face de A.J.P.P., pois, nos meses outubro e novembro de 2015, na avenida do Orfanato, n° 411, apartamento 101, neste Município e Comarca de São Paulo, prevalecendo-se de relações doméstica e íntimas de afeto, por várias vezes, ameaçou a vítima M.B.D.S.P., sua ex-companheira, por palavras, de cau
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 5338 companheira, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve, com golpes de mangueira nas costas. Laudo pericial (lesão corporal) a fls.21. Recebida a denúncia em 06/04/2018, oportunidade em que foi julgada extinta a punibilidade em razão da decadência em relação aos crimes de ameaça e injúria (fls.49/50). O ré
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 9022 compulsando os autos, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão executória em relação ao réu condenado T. de C.R.. Isso porque a sentença condenatória com sursis de páginas 171/176 fixou ao réu a pena total de dois meses de prisão simples, a qual se tornou definitiva conforme a Certidão de Trânsito e
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 5265 nova deliberação, desde já, resta declarado o réu indefeso, bem como devendo se providenciada a indicação de patrono dativo, o qual deverá ser intimado para apresentação de razões de apelação, prosseguindo-se nos termos de fls.235. - ADV: LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA (OAB 186653/SP), LUIZ JOSE MOREIRA SAL
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3575 5266 e, muitas vezes, errática. No conjunto dos servidores em atividade atualmente, não há sinais de dolo ou má-fé que justifique a instauração de procedimento disciplinar. P.R.I.C. - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA (OAB 256650/SP) Processo 0007328-95.2016.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corpora
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3595 4472 neste Município e Comarca de São Paulo, prevalecendo-se de relações íntimas de afeto, contracenou cena de sexo explicito envolvendo a adolescente L.R.L.., sua namorada. Consta que as partes eram namorados há um ano e o acusado sabia que a ofendida era adolescente. As partes mantiveram relações sexuais consentida