Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2751 ministerial no sentido de que seja reconhecida a prescrição da pretensão punitiva pelos argumentos ali expendidos. Pois bem. Assiste razão ao Parquet, isso porque constata-se o decurso do lapso temporal superior a dois anos entre os marcos suspensivos do prazo prescricional, qual seja, 02 anos, a autorizar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2204 se que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, devendo ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existentes; certidão de transito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 2075 (OAB 220917/SP), FABRICIANO DOS SANTOS MARCELO (OAB 384910/SP), DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/ SP) Processo 1000516-82.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Sousa - Tim S.A - Vistos. Intimem-se para, no prazo de 5 dias, especificarem provas, justifican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2246 extinto o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB 272133/SP), RENATA MIGUEL DAMAZIO LIMA (OAB 263504/SP) Processo 1000161-72.2021.8.26.0352 - Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2728 para providenciarem o recolhimento das custas iniciais nos moldes do Comunicado CG nº 1530/2021 e Provimento CG nº 33/2013. Int. - ADV: MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP) Processo 1000810-03.2022.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Sebasti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1818 Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento a considerar a certidão exarada pelo oficial de justiça carreada a fl.35. - ADV: LARA CHAGAS LOPES (OAB 442409/SP) Processo 1000268-24.2018.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antônio Barbosa Ferreira - Caixa Econômica Federal - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1603 (OAB 194172/SP) Processo 1000217-08.2021.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Intimação - Veronez e Pires Formaturas e Eventos Ltda Me Vistos Baixo os presentes autos em cartório, tendo em vista a cessação da minha designação publicada no DJE de 07/05/2021, pág. 44. Atento ao disposto no artigo 12 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 955 por tempo para aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo. De modo que o RMI passe a ser 100% do valor calculado. Condeno também, a autarquia ré efetuar o pagamento da diferença entre o valor correto (aposentadoria especial no importe de 100% do salário de benefício sem a aplica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2582 Tribunal de Justiça: “Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade”, JULGO EXTINTA a presente execução de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2174 Processo 0000181-13.2003.8.26.0352 (352.01.2003.000181) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sonia Maria de Paula Oliveira - Vistos. Fl.223/230: Habilite-se o espólio de Antônio Amin Jorge na pessoa da inventariante Chezira Rabatone Amin Jorge, nos termos da decisão de fl.228/229.