Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2103 segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (art. 7º), haja vista que a despeito da edição da Lei Municipal nº 10.851/10, nota-se que a matéria controvertida é eminentemente de direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2558 2059 sendo agravado IPESP - INST. PREV. ESTADO DE SÃO PAULO, Relator Des. Marrey Uint, julgado em 12 de maio de 2009). Note-se, ainda, que no caso sequer a Fazenda Pública é domiciliada nesta comarca de São José do Rio Preto, mas sim em São Paulo e a mera autorização para receber citação nesta comarca, n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 2172 Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09), à qual se aplica, subsidiariamente, à Lei nº 9.099/95, é inviável a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei dos JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais. Extinguese o feito com julgamento do mérito, nos termos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2191 administrativo, datada de 20/02/2017, páginas 30 e 31, edição 2292, também disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp. jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38643. Providencie a serventia a citação do DETRAN via portal SAJ. Cumpra-se, servindo via do presente como mandado de citação . Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1979 despesas e pelos honorários)e 90, §2º(Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2267 Carlos Cavalari - Osorio Montovani Junior - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes, consubstanciado na petição de fls. 70/72, para que produza os regulares efeitos de direito e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III-b, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2178 Prossiga-se com a execução, pelo que deliberado a fls. 96/104. Int. - ADV: FREDERICO DUARTE (OAB 131135/SP), TATIANE BIAGGI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP) Processo 0061409-15.2011.8.26.0576 (576.01.2011.061409) - Execução Fiscal - Taxas - Luiz Bonfa Junior e outro - Autos com vistas à parte EXECUTA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Encaminhe-se cópia desta decisão ao SUDP para constar a condenação do acusado ERIVALDO SOUZA XAVIER, certificando-se. Expeça-se Guia de Recolhimento de Execução Penal à Vara de Execuções Penais desta Subseção Judiciária. Em se tratando de simples obrigação pecuniária decorrente do processamento do feito (custas), intime-se o réu ERIVALDO SOUZA XAVIER, na pessoa de seu procurador, para que recolha as custas processuais devidas no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro em parte o requerido à fl. 166.Arquivem-se os autos (sobrestados em Secretaria), aguardando comunicação da Subsecretaria dos Feitos das Presidência - UFEP (Divisão de Pagamento de Requisitórios - fl. 156), para a expedição do RPV, que deverá ocorrer nos moldes da minuta de fl. 130, contudo, com o valor informado à fl. 162. Com a expedição, ciência às partes da minuta.Intimem-se. CARTA PRECATORIA 0001772-95.2017.403.6106 - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA - SP X JOSE PER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro em parte o requerido à fl. 166.Arquivem-se os autos (sobrestados em Secretaria), aguardando comunicação da Subsecretaria dos Feitos das Presidência - UFEP (Divisão de Pagamento de Requisitórios - fl. 156), para a expedição do RPV, que deverá ocorrer nos moldes da minuta de fl. 130, contudo, com o valor informado à fl. 162. Com a expedição, ciência às partes da minuta.Intimem-se. CARTA PRECATORIA 0001772-95.2017.403.6106 - JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA - SP X JOSE PER