Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 4328 Processo 1024301-71.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional Prudentina - 1. Proceda-se a citação, pelo correio, para pagamento no prazo de 3 (três) dias (contados da data da citação; art. 829 do CPC), podendo apresentar defesa, por meio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3247 serviços só não será responsabilizado quando provar: (...) II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”, o que, como já mencionado, não cabe à presente lide, ante a ausência de culpa por parte do consumidor. Em face desse contexto e ainda à luz do disposto no artigo supramencionado, ao estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1418 339 ANA LARA FERREIRA DA SILVA - Fls. 12 - VISTOS. Cuida-se, na espécie, de ação de revisão de pensão alimentícia. Regese pelo rito especial da Lei nº 5.478, de 25.07.68, em razão do disposto em seu artigo 13, com a peculiaridade, embora de não redução “initio litis” do “quantum”, estabelecido ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2902 homologado a fls. 68. O acordo entabulado (fls. 66/67, especificamente em seu “item 3)”, estipula multa de 20% (vinte por cento), em caso de “impontualidade” ou “frustração do pagamento”, que incidirá sobre o saldo devedor. A respeito das parcelas vincendas, o inadimplemento também ocasionaria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1910 Processo 1000348-61.2018.8.26.0360 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.W.S. - E.H.S. - Vistos.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e assim julgo EXTINTA a presente ação, com fundamento legal no artigo 487, Inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.Ante a renúncia ao prazo rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3100 processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC Sem prejuízo, informe o endereço eletrônico das partes,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 29 de Abril de 2014 Diário do Executivo EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012. 0250321-2 O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado, torna público: 1 - O resultado dos seguintes candidatos sob condição, referente à co