Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2229 Processo 1002914-11.2019.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mara Regina dos Santos Abreu - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI - Vistos, Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95, fundamento e decido. Tendo em vis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2283 avença, que não pode prevalecer.” Não obstante, pelos documentos juntados (fls. 26/27) não restou claramente demonstrada a indicação para que os tratamentos ao autor sejam prestados em regime domiciliar (home care), não tendo esta indicação constado na prescrição. Assim, aguardo a apresentação de novas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1742 Processo 1031224-24.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Benedita Fátima da Silva - Santa Judith Empreendimentos Limitda - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por BENEDITA FÁTIMA DA SILVA em face de SANTA JUDITH EMPREENDIMENTOS LIMITADA. Alegou em síntese que, após n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 1407 negação de fornecimento pela Requerida, inclusive, com alegação de que não constaria no rol dos procedimentos da ANS; entende abusiva tal conduta, eis que em ofensa à legislação consumerista e em desacordo com as Súmulas 95, 96 e 102 , não se considerando decisões favoráveis das Instâncias Superi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2637 446 Acolhimento em parte Diante da existência de dispositivo legal (art. 10º do Marco Civil da Internet) determinando a necessidade de vir a juízo para conseguir a informação pretendida pelos autores, não há que se falar em causalidade quando não houve resistência da ré para cumprir a decisão judicial Sucumbência r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2584 624 análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM).4. Recolhidas as custas iniciais complementares (item 1), cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 627 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2917 todas as audiências pendentes, bem como em atenção ao princípio da celeridade, dispenso a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, cite-se a parte requerida para apresentação de eventual proposta de acord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 350 recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora benefíciária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1792 Augusto de Biasi - Fls. 68/71: assiste razão ao autor quanto à necessariedade de respostas imediatas para questões urgentes, desde que se enquadrem na ordinária prestação de serviço das operadoras de saúde, como não é o caso dos autos, conforme já considerado nos primeiros parágrafos de fl. 65, motivo prel