Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 3845 padece de contradição, à medida que a questão suscitada restou devidamente apreciada, tendo este juízo demonstrado as razões de seu convencimento. O inconformismo da executada não autoriza a interposição de embargos declaratórios, à falta das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC, podendo, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2273 do Código de Processo Civil, porquanto suficientes os documentos existentes. A preliminar de inépcia da inicial não comporta acolhimento, tendo em vista que a peça inaugural foi clara ao discorrer acerca dos fatos que deram azo ao presente debate, bem como sobre o pedido efetuado pela requerente, estando, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 4218 exequente o endereço atualizado da parte executada e recolha o montante destinado ao custeio da diligência do Oficial de Justiça, referente à citação e à penhora (dois recolhimentos), conforme determinado na decisão de fls. 131/132. No silêncio, cumpra-se o §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1625 SP) Processo 1007282-52.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.S.C. - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela jurisdicional por não vislumbrar, prima facie, os requisitos indispensáveis à medida in limine litis, pois ausentes a verossimilhança das alegações e o ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2874 Apelação Cível. Ação indenizatória. Incidência do art. 252 do RITJSP. Conturbada situação política do município à época. Cidadão que apresentou fortes críticas ao então presidente da Câmara dos Vereadores. Ausência de abuso, diante do contexto político do local. Agente político que está mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3225 poderão a parte e o respectivo advogado postular - em litisconsórcio ativo o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em única peça, frisando-se, porém, que cada um responde pelo respectivo pedido. No silêncio, a ser certificado pela Serventia, presumir-se-á o momentâneo desinteresse d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 694 E. Órgão Especial do TJSP, assim como do art. 1.197 das NGSCGJ sobre processo eletrônico, razão pela qual se deve prezar pelos benefícios da boa indexação. - ADV: LARA VIEIRA DE MELO (OAB 454225/SP) Processo 1003799-54.2015.8.26.0278/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jessica Caroline Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3775 na razão de 50%, de todo o imóvel (terreno e atual construção). Contudo, se a inventariante pretende partilhar “construção”, por se tratar de acessão indivisível, com relação ao imóvel sobre que lançada, o que se divide, quando muito, a titulo de meação, é seu valor agregado ao terreno (inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2289 Processo 1010541-58.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose Cicero Gabriel Neto - - Rosa Pereira Neto - Sul América Seguros de Automóveis e Massificados S/A (sasam) e outro - Vistos. Retifique o polo passivo, conforme o requerido às fls. 62, anotando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3685 Silvia do Amaral Jorge - - Donaldo Jorge Filho - - Beatriz Abud de Oliveira Lotufo - Vistos. Cadastrado o advogado do executado, manifeste a exequente quanto à EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ou peça similar com a mesma natureza jurídica, denominada de outra maneira), no prazo de 30 dias úteis. Intimem-se