15 resultados encontrados para lares impostas podera implicar - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 LEI, AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO , SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DEST E CODIGO E OBSERVADO OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART. 282 DO MESMO DIPLOMA (TJ/GO, 2 CAMARA CRIMINAL, DJ 865 DE 21/07/2011, REL. DE S. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO). EM RAZAO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 IENTIFIQUE-SE O AUTUADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTE LARES IMPOSTAS PODERA IMPLICAR, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, NA DECRETA CAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 282, 4, DA LEI N 12.403/11). DIANTE DA LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA AO AUTUADO, DISPENSADA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. APOS, ABRA-SE VISTA DOS AU TOS AO PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 LARES IMPOSTAS PODERA IMPLICAR, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, NA DECRETA CAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 282, 4, DA LEI N 12.403/11). CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. SAEM TODOS CIENTES E INTIMADOS DESTE ATO. EU __________ (RAPHAELLA DOS SANT OS ALMEIDA), ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. L ICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO G
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 LARES IMPOSTAS PODERA IMPLICAR O RESTABELECIMENTO DE SUA PRISAO P REVENTIVA. NOTIFIQUE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL PARA QUE REALIZE OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A INSTALACAO DA TORNOZE LEIRA ELETRONICA NO ACUSADO E APOS INFORME ESTE JUIZO PARA QUE SE JA CUMPRIDO O ALVARA DE SOLTURA. O ACUSADO DEVERA RECEBER INSTRUC OES ACERCA DOS CUIDADOS COM O EQUIPAMENTO EL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 RESIDENTE A RUA AMOREIRAS, Q. 56, L. 18, SETOR JARDIM ANA EDITH, JARAGUA-GO, ATUALMENTE RECOLHIDO NO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL; E LUCAS HENRIQUE DE CAMARGO, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE JARAGUA -GO, NASCIDO EM 15/05/1994, FILHO DE MONICA FERNANDES DA SILVA E DE ANTONIO JOSE DE CAMARGO, COM RESIDENCIA NA RUA 10, Q. 12, L. 0 2, N44, GOIAS RURAL, NESTA CIDADE, ATUALMEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : IVAN CAVALCANTE BROCKES JUNIOR REQUERENTE : ISABELLA DE SOUSA COELHO DESPACHO : FORTE NESSAS PREMISSAS, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRO NICA. NOUTRO GIRO, OFICIE-SE AO SAVID PARA QUE NO PRAZO DE 20(VIN TE) DIAS EMITA PARECER\LAUDO PARA AVERIGUA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 ADV IND : 37471 GO - ANA CELIA DUQUE DE CASTRO FONSECA DESPACHO : PROCESSO N 201300885607 ACUSADO: WAGNER CHAVES DE OLIVEIRA NATURE ZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO A PRISAO DO DENUNCIADO, CITE -O PESSOALMENTE, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINA RES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEF
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ADO SERA APRECIADA E DECIDIDA NA OCASIAO DO PROVIMENTO JURISDICIO NAL DEFINITIVO; POR ORA, LIMITO-ME A AFERIR APENAS A OCORRENCIA D AS CONDICOES FORMAIS PARA A LIBERACAO DO FLAGRADO. PRESTADA A FIA NCA E ANEXADO COMPROVANTE AOS AUTOS, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE JOSE ANTONIO SIQUEIRA ALMEIDA, SALVO SE TIVER PRESO P OR OUTRA CIRCUNSTANCIA, COLOCANDO-O IMEDI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 O MM. JUIZ DETERMINOU A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA SENTENCA. NR. PROTOCOLO : 120728-87.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1248 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO MARTINS VITIMA : MARIA ESTELA DE SOUZA MACHADO ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA DESPACHO : O MM. JUIZ DETERMINOU A CONCLUSAO DOS AUTOS PARA SENTENCA. NR. PROTOCOLO : 102025-06.2015.8.09.0175
ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 VITIMA : KATHLLEN LORRANI DA SILVA BORGES DESPACHO : DESTA FORMA, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE M OMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES