Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1673 592 e sadio trâmite, pela inércia da parte autora que não atende aos chamados judiciais, mesmo quando intimada pessoalmente e por seu patrono.Havendo assim, este Juízo dado oportunidade aos autores para demonstrarem interesse no feito, e ainda assim, persistiu o vício pela inércia concreta destes, deve o Magistrado extinguir o feito sem julgar o mérito, haja vista que pela des

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1672 632 desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Assim, o Poder Judiciário não pode aguardar indefinidamente a vontade do demandante, posto que se assim não fosse, existiria um grande volume de feitos que emperrariam o andamento normal dos órgãos jurisdicionais.Isto posto, e o que mais dos autos consta, julgo EXTINTO SEM APRECIA

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1672 643 dias eventual manifestação, fl. 36.Findo o prazo, determinou a MMª. Juíza a intimação pessoal da promovente, fl. 37.Intimada a parte autora pessoalmente, quedou inerte, no prazo concedido, fl. 40.Com vista, opinou o Ministério Público pela extinção do feito, fl. 41.Empós, foram-me os autos conclusos.Eis o de importante a relatar. Passo a decidir.Observo da análise dos

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1694 647 Delmiro de Siqueira Rep. P/ Maria Girlania Delmiro de SiqueiraRequerido:Epaminondas da Rocha CardosoVistos etc.MARIA EDUARDA DELMIRO DE SIQUEIRA, representada por sua genitora, qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou por intermédio da Defensoria Pública, perante este Juízo, com AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de EPAMINONDAS DA

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2041 994 ADV: CIRO ALVES MATIAS (OAB 10113/CE), ADV: XAVIER COELHO DE SOUZA (OAB 5317/CE) - Processo 000399893.2008.8.06.0117 - Averiguação de Paternidade - Alimentos - REQUERENTE: L.S.S.R.K.S.S. - SENTENÇA Processo nº:0003998-93.2008.8.06.0117 Classe - Assunto:Averiguação de Paternidade - Alimentos Requerente e RequeridoLeticia Soares da Silva, Rp/por , Katia Soares da Silva e o

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1542 635 às fls. 71/72, deixando o acionado de ofertá-los.Empós, foram-me os autos conclusos.Eis o relatório, passo a decidir.O divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando os interessados a convolar novas núpcias. Trata-se, assim, de uma permissão jurídica colocada à disp

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1571 873 parte promovente com a presente demanda, entregando à própria sorte o deslinde da causa, eis que deixou de exercer um ônus que lhe competia, qual seja, manter atual seu endereço nos autos.Pelo exposto, considerando a lei, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis ao caso, e o mais que dos autos consta, não podendo o Poder Judiciário esperar indefinidamente a manifestaç

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1549 550 REQUERENTE: Francisco Reinaldo de Oliveira Barbosa - REQUERIDO: Maira Paula da Silva - ANTES DE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO VERIFICO QUE HÁ MAIS DE 03 ANOS A PARTE AUTORA NÃO INOVOU NO FEITO, ASSIM, INTIME-SE A PROMOVENTE POR SEU CAUSÍDICO PARA INFORMA SE AINDA PERSISTE INTERESSE NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 529 a Magistrada que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, adequasse seu pedido na forma da Lei, fl. 36 verso.Causídico dos promoventes juntou peça de fls. 37/38.Determinou a MMª. Juíza a citação do promovido, na forma da Lei, fl. 38 verso. Citado, nada apresentou ou requereu o acionado, no prazo concedido, fl. 42.Determinou a Magistrada a intimação da parte autora par

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1715 530 princípio da disponibilidade processual.” Assim, reconhece-se ao demandante o direito de volver ao statu quo ante, mesmo após ter deduzido sua pretensão em Juízo.O Código de Processo Civil no inciso VIII do artigo 485 estabelece a extinção do processo sem julgamento do mérito no caso de desistência. Realmente, se o autor manifesta o desejo de não mais obter um pronu