Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2818 - ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT (OAB 347590/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 1000264-20.2021.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.A.G. - L.J.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5845 único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil. Isto posto, JULGO EXTINTA a ação de inventário dos bens deixados por Donato Bruno, fazendo-o com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto pela Autora. Transitada em julgado nesta data, eis que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1975 Acrescenta ainda que na licença concedida pela CETESB (licença n. 3457 de 13.11.1991), consta a obrigatoriedade de fossa séptica e poço absorvente individuais nos lotes, com necessidade de autorização da CETESB para alteração do projeto original. Esclarece que no contrato de compra e venda dos lotes h�