Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Delegacia de Policia Federal em Dourados/MS com a finalidade de apurar a suposta prática do delito previsto no artigo 171, 3, do Código Penal, com base no Relatório de Informação levado a feito pela APS de Dourados/MS em 23/08/2010, que verso sobre o beneficio de pensão por morte de n. 21/144.373.946-1.O Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento do procedimento inquisitorial, sustentando escassez de elementos que possibilit

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 162 154 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE FÓRUM DES. JUVÊNCIO JOAQUIM DE SANTANA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo vinte (20) dias O Dr. MIGUEL FEITOSA CARDOSO, Juiz de Direito Titular da Vara Única de Família e Sucessões de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

na qual ele trabalha - ABBS Agropecuária. Ainda, relatou que na comunidade haveria uma série de práticas criminosas rotineiras, razão pela qual se disponibilizava a custear a condução, combustível, alimentação e o pagamento de todas as despesas decorrentes das investigações. Em razão exclusivamente dessa comunicação, foi expedida Ordem de Serviço referente ao Boletim de Ocorrência registrado sob nº 347/2013 na Delegacia de Atendimento a Mulher, determinando que investigadores de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

questão não recaia a pena de perdimento até decisão final nestes autos. Em homenagem ao princípio da economia processual, defiro ao impetrante o prazo de dez dias para comprovar a propriedade do veículo apreendido ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção do processo. Na mesma oportunidade, deverá apresentar documento de identificação legível e nítido, para que seja possível sua escorreita identificação. Decorrido o prazo sem manifestação, façam os auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(provavelmente de outubro de 2013 a março de 2014), visto que financiadas pela iniciativa privada, sem qualquer conexão com o registro de ocorrência realizado referente à possível crime de ameaça (f. 76-78 e 143) e sem qualquer formalização de procedimento apuratório, inclusive com a prática, em tese, de crime de corrupção passiva.Assim, como bem pontuou o Ministério Público do Estado, uma investigação iniciada por patrocínio de particular não terá outro destino que não o rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2174 OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE DEVE FICAR RESTRITO ÀS HIPÓTESES EM QUE HOUVER MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO E COMPROVÁVEL DE PLANO, MEDIANTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE DEBATE A RESPEITO DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A QUAL DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2818 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniela Gil Silva (OAB: 299850/SP) - Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB: 74093/SP) - Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) Pedro Amaral Salles (OAB: 211548/SP) - Guilherme Meirelles Bruschini (OAB: 217029/SP) - São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2918 Nhandeara Assessoria Contabil Ltda e outros - Vistos, Defiro a realização de perícia de grafotécnica. Para a perícia judicial, nomeio ALEXSANDRO MARQUES , que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Inquérito Policial instaurado a partir da sindicância instaurada perante o 13 Batalhão da Polícia Militar de Paranaíba/MS, oriunda da Inspetoria da Receita Federal em Ponta Porã/MS, para apurar a prática, em tese, de crime tipificado no art. 334, caput, do Código Penal, supostamente realizado por ALISSON JOSÉ CARVALHO DE ALMEIDA, policial militar, no qual o Ministério Público Federal manifestou-se pelo arquivamento.Alega atipicidade da conduta, devendo incidir sobre o fato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1587 DE TOLEDO SILVA (OAB 106848/SP) Processo 0016048-59.2021.8.26.0564 (processo principal 1006951-57.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Luiz Antonio Ferreira de Azevedo - Otavio Antonio Capasso - Juiz(a) de Direito: Dr(a). IVO ROVERI NETO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença ofe