Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 395, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN TIMEM-SE. 4. APOS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTACOES DE PRAXE E BAIXAS DE ESTILO. ALTO PARA ISO DE GOIAS, 19 DE FEVEREIRO DE 2019. PEDRO PIAZZALUNGA CESARIO PEREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 1344

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 O MATERIAL APRESENTADO PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE PRESIDIU O PR ESENTE INQUERITO NAO CONTEM LASTRO PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE IDE NTIFICAR O POSSIVEL AUTOR DO CRIME. EX POSITIS, DETERMINO O ARQUI VAMENTO DO INQUERITO POLICIAL EM APRECO, COM AS BAIXAS DE ESTILO, CONFORME POSTULADO, RESSALVANDO O DISPOSTO NO ART. 18 DO CPP. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JATAI,24/

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NR. PROTOCOLO : 427283-59.2016.8.09.0158 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : YTHALO FERREIRA DOS SANTOS SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 44859 GO - JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 20 1604272834 DESPACHO FACE AO CONTIDO NA COTA MINI STERIAL DE FLS. 75, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PAR A INTERROGATORIO DO REU. INTI

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 E CASO, ATE O MOMENTO, NAO HA INDICIOS QUANTO A MATERIALIDADE E A UTORIA DO CRIME INVESTIGADO. DESSA FORMA, CARACTERIZADA ESTA A FA LTA DE JUSTA CAUSA, VEZ QUE INEXISTENTE LASTRO PROBATORIO MINIMO QUE DE SUPORTE A PERSECUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 395, INCISO III, DO CPP. A PROPOSITO, CITO O SEGUINTE PRECEDENTE DO C. STJ: ""PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 288

Seção III ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA QUERELANTE : 331237-86.2016.8.09.0132 : 486 : QUEIXA-CRIME : LUIS ALVES MESQUITA BARBARA RANNIELE PEREIRA MESQUITA QUERELADO : ELISABETE MANIELI ADV QTE : 36223 GO - MARCOS TULIO DE OLIVEIRA DESPACHO : RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLICO. EXPLICO. DA ANALISE DOS AUTO S, VE-SE QUE OS QUERELANTES IMPUTAM A QUERELADA A PRATICA DOS CRI MES D

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 CISOS I E XII DO DECRETO-LEI N 201/67. PODER INVESTIGATORIO DO MI NISTERIO PUBLICO. DENUNCIA EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS EM INQU ERITO CIVIL PUBLICO. POSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IM POSSIBILIDADE. EXISTENCIA DE LASTRO PROBATORIO MINIMO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INICIO DA PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. INEPC IA DA DENUNCIA. INOCORRENCIA. PECA ACUSAT

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : OSVALDDO SILVA OLIVEIRA FILHO VITIMA : O ESTADO DESPACHO : AUTOS: 201 80 1033042 DESPACHO FACE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLI CIAL, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. ATENDA-SE. SANTO ANTON IO DO DESCOBERTO-GO, 24 DE ABRIL DE 2019. JOSE AUGUSTO DE MELO SI LVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 142866-89.2018.8.09.0158 AUTOS NR

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 DE FL. 110. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET , NA MANIFE STACAO RETRO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 16 DE AB RIL DE 2019. JOSE AUGUSTO DE MELO SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 137965-78.2018.8.09.0158 AUTOS NR. : 1399 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JDC INDICIADO : WA DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PARA A DEDUCAO DA PRETENSAO PUNITIVA

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 RTS. 288, CAPUT, E 299, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART. 1, IN CISOS I E XII DO DECRETO-LEI N 201/67. PODER INVESTIGATORIO DO MI NISTERIO PUBLICO. DENUNCIA EMBASADA EM ELEMENTOS COLHIDOS EM INQU ERITO CIVIL PUBLICO. POSSIBILIDADE. TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. IM POSSIBILIDADE. EXISTENCIA DE LASTRO PROBATORIO MINIMO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O INICIO DA PERSECUTIO CR

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 NR. PROTOCOLO : 14044-82.2018.8.09.0158 AUTOS NR. : 202 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : INDEFINIFO VITIMA : ANTONIO JOSE DE SOUSA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800140449 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL DECISAO TRAT A-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAL CRIME PREVISTO ART. 121, DO CP, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR PAULO HENRIQ UE DINIZ GOMES E WILSON S