Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 PRE TRABALHANDO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, INCLUSIVE PREENCH ENDO O REQUISITO ETARIO PARA PERCEPCAO DO BENEFICIO. JUNTOU OS DO CUMENTOS QUE ENTENDEU PERTINENTES. CITADA, A RE APRESENTOU CONTES TACAO. REALIZADA A AUDIENCIA. ALEGACOES FINAIS REMISSIVAS. E O RE LATORIO. DECIDO. PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CO NDICOES DA ACAO, PASSO AO JULGAMENTO DO FE

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 LATORIO. DECIDO. PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CO NDICOES DA ACAO, PASSO AO JULGAMENTO DO FEITO. ANALISANDO A CAUSA SUB JUDICE, ENTENDO QUE O DIREITO EM VIGOR ACOLHE A PRETENSAO DA REQUERENTE.PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR ID ADE AO TRABALHADOR RURAL, A LEI EXIGE IDADE MINIMA DE 60 (SESSENT A) ANOS PARA HOMEM E 55 (CINQUENTA E CINCO