Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não houve conclusão por parte da recorrida quanto à natureza e extensão dos serviços a serem executados, informamos conforme se verifica em nossa mensagem do dia 09/11/2011 (fls. 16), onde o substituto do Fiscal de Contrato, Sr. Luiz Delli, justifica a não aceitação do orçamento encaminhado pela empresa Ali Tecch, onde constava a mão de obra de 04 (quatro) pedreiros, portanto, frontalmente contrário ao estipulado em contrato e solicitando o envio imediato de 01 (um) pedreiro que faz p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desobrigado do cumprimento das determinações trazidas pela Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, com fundamento em dispositivos constantes da Lei Maior. Pede antecipação da tutela no intuito de ver afastada a obrigatoriedade de cumprir as determinações da referida resolução, em especial no que obrigam os Municípios ao recebimento e gestão do sistema de iluminação pública (ativo de iluminação pública).No mérito, postula a procedência da ação e pede o provimento definiti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desobrigado do cumprimento das determinações trazidas pela Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL, com fundamento em dispositivos constantes da Lei Maior. Pede antecipação da tutela no intuito de ver afastada a obrigatoriedade de cumprir as determinações da referida resolução, em especial no que obrigam os Municípios ao recebimento e gestão do sistema de iluminação pública (ativo de iluminação pública).No mérito, postula a procedência da ação e pede o provimento definiti

Diário da Justiça ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 6 “Embora, no caso em tela, o processo tenha permanecido desde o trânsito em julgado até o pedido de desarquivamento pela credora por mais de um qüinqüênio parado, observou-se que não houve intimação da parte quanto ao arquivamento determinado pelo juiz. Tal circunstância (falha cartorária) faz com que a inércia não possa ser impu

Diário da Justiça ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2018 DADE FORMAL. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. INTIMAÇÃO. VÍCIO NÃO SUPRIDO. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. A imagem digitalizada, escaneada ou mesmo reproduzida, da assinatura do causídico, não vem sendo admitida pela jurisprudência pátria, na medida em que não garante, de maneira precisa, a autenticidade do documento. Considerando, portan

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 05/10/2010). - É direito líquido e certo de todo servidor público perceber seu salário pelo exercício do cargo desempenhado, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. Com essas considerações, nos termos do art. 932, III, da Legislação Adjetiva Civil, NÃO CONH

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 2º Na aquisição de gêneros alimentícios com recursos do Programa Nacional de Alimentação, deverá ser observada a legislação vigente federal que regulamenta o Programa e as orientações repassadas pela SEE-MG, por meio de Nota Técnica. § 3º Do total dos recursos financeiros de fonte estadual repassados pela SEE-MG à Caixa Escolar para aquisição de gêneros alimentícios, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aq

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE PADrE PArAiSo -Extrato Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviço n .º 113/2014 - Processo licitatório n .º 023/2014 Tomada de Preços n .º 005/2014 – Contratante: Prefeitura municipal de Padre Paraíso/mG – Contratada: Jorgi Projetos e Construções ltda . Objeto do presente termo aditivo de valor do contrato 113/2014, no valor de r$ 77 .940,21, na prestação de serviços, por empreitada global para construção de unidade de s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Junho de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Remove, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor abaixo: MASP 1220329-5, WELIGTON ROCHA LUZ, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, da PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para o PRESIDIO DE MANTENA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0076673/2019-74. Belo Horizonte, 24 de junho de 2020. GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE AR

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 05 de Julho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTEStorna público que fará realizar licitação publica na modalidade Tomada de Preço Nº: 001/2016 tendo como objeto a contratação de empresa para construção de passeios de vias urbanas municipais , tendo o menor preço . A licitação ocorrerá no dia 18/07/2016 ás 14:00hs. Os edital deverá ser solicitado pelo e-mail: [email protected] Nepomuceno da Silva – Presidente da CPL - Ilario