3 resultados encontrados para laura felipe marinho - data: 31/01/2025
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Processos encontrados
quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais 70.295 – no uso de suas atribuições remove nos termos do Edital de Remoção nº 002/2018, os ocupantes do cargo de Investigador de Polícia Civil, código IP, para prestarem serviços nas unidades policiais a que menciona: Origem: 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Passos 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Pará De Mi
32 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo RESOLVE: Art. 1º - Para fins de validade do ato administrativo referente as autuações e aplicação das penalidades previstas na legislação de trânsito, havendo devolução de quaisquer das notificações por parte da Empresa de Correios e Telégrafos, considerar-se-á: I – “Mudou-se”, ou “desconhecido”: Com base no artigo 282, § 1º do CTB, a notificação será considerada válida; II – “Não existe o número i