Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Lei nº 8.213/91), uma vez que o benefício que se requer seja revisado foi concedido em 28/02/2007 e a ação foi ajuizada em 25/09/2015.Passo ao exame do mérito.O artigo 29 da Lei 8.213/91, com as alterações trazidas pela Lei 9.876/99, estabelece a forma de cálculo do salário de benefício, in verbis:Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (NR) I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contrib

Diário da Justiça ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 265 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ JOAO PESSOA 1A EXEC FISC 07667009

Diário da Justiça ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 requerer seja admitido a pagar o restante em ate 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 509 paragrafo segundo CPC). Feita a penhora proceda sua imediata avaliação. Advertindose que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ningué

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

78 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 MARIA DE LOURDES DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 33,3 (Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave com sintomas psicóticos), nomeando-lhe como curador(a), EMILIA ROSA DA SILVA SOUZA. E para que ninguém possa alegar ignorância o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será a

Diário da Justiça ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017 38 CABEDELO COMARCA DE CABEDELO-PB – 5ª VARA MISTA DE CABEDELO – EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO 0802237-62.2016.8.15.0731. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de CabedeloPB, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este cartório e Juízo tr

Diário da Justiça ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 20 de janeiro de 2021. Eu, FRANCISCA JOSILEIDE DE OLIVEIRA LIMA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. AGAMENILDE DIAS AR

Poder Executivo ● 24/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 198 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo inscrito no CPF/MF sob nº 303.107.708-31, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Professor Celso Quirino dos Santos, nº 164, Apto. 33, Bloco A, Cidade São Francisco, CEP 05353-030, para o cargo de Diretor Jurídico; e (ii) Sr.ª Andrea de Rizzio, brasileira, casada em comunhão parcial de bens, contadora, portadora da cédula de identidade RG nº 23.985.6260 (SSP/SP), ins