Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1658 condição de necessitada da autora (art. 98, §3º, do CPC). P.I.C.. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP) Processo 1005759-36.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Empreendim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1917 parâmetros traçados no título executivo judicial, com ressalva apenas de exclusão da cobrança de honorários advocatícios. Reforma da decisão nesse ponto. Gratuidade de justiça concedida à devedora na execução. Benefício que se estende aos embargos à execução. Posicionamento do c. STJ. A decis�