Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 3134 normatividade geradora do direito – no caso, norma interna das propriamente ditas. reclamadas. Assim, rechaço a tese de contato permanente com agentes Ante o exposto, condeno ao pagamento da dobra das férias de insalubres e similares e, por este motivo, concluo que o uniforme do agosto de 2014, acrescidas de 1/3. reclamante não esteve sujeito a contato com suji

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2164 16041312041021600 Ata da Audiência Ata da Audiência 15092818343979800 EPI - BOTA Documento Diverso 000013109651 000009636212 15121022214027000 Despacho Despacho 15092818341271500 EPI - RESPIRADOR Documento Diverso 000011029167 MANIFESTAÇÃO 000009636185 15100111565289300 Manifestação SOBRE OS 15092818335368700 EPI - AVENTAL 000009712400 BARRACA 000

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 EDNALDO 16071115382650800 Documento Diverso ANTÔNIO DA SILVA Convenção Coletiva 15092818371254700 de Trabalho 000009636333 CCT 2013-2014 000015075284 EDNALDO 3712 16071115382425700 ACT - NAZARÉ DA Acordo Coletivo de 15092818364812400 000015075281 MATA Trabalho 000009636309 Acordo Coletivo de 15092818362897000 Trabalho 000009636296 Acordo Coletivo de 15

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 3147 extemporâneo, sendo devida a dobra no pagamento das férias do nos termos do manual do fabricante, sendo recomendada a ano de 2014. Em relação ao adicional pós-férias, tendo em vista lavagem industrial. Cita a Lei Estadual de nº 13.892/12. Afirma que que a norma coletiva não prevê penalidade quanto a possível atraso era o responsável pela lavagem de uniforme

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GISELE GLEREAN BOCCATO GUILHON(OAB: 194489/SP) MARIA MARCIA ZANETTI(OAB: 177759/SP) RICARDO LUIS DA SILVA(OAB: 280367/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 4937 pena de bis in idem e enriquecimento ilícito do trabalhador que, a um só tempo, seria beneficiado pelo resultado da ação individual e, também, da ação coletiva, assim com

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 67 Contrarrazões pela reclamada sob o ID 9daaf47. Insurge-se, ainda, em face do indeferimento do pedido de A reclamada, por sua vez, interpôs recurso ordinário adesivo (ID ressarcimento das despesas médicas futuras. 91ea8cc), insurgindo-se contra a sentença que reconheceu a Busca, por fim, a majoração da indenização por danos morais para rescisão indireta do c

Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3437/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7806 Deste modo, em relação ao tempo à disposição já foi firmado entre período de espera da saída do ônibus fretado para o retorno do a Recorrente e o Sindicato da Categoria, o tempo de 10 minutos trabalho. diários para qualquer outra situação não prevista no referido acordo, Do mesmo modo, o tempo gasto com troca de uniforme e retirada conforme demonstra a

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2336 Autora era batido no Engenho Bom Jesus, onde estava alocada. (código 247). Afirmou, ainda, que a entrega de EPIs não Indefiro, pois, os pedidos de pagamento do tempo à disposição e contemplou todo o período do contrato de trabalho. Cabe mencionar das horas de percurso, além dos respectivos reflexos. que as atividades de tratos culturais, atividades de zeladora

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 5757 EPIs e depois outra fila para guardar os EPIs e por fim outra fila Federal/88 e limito a condenação, no particular, até o mês de para sair da empresa; que era obrigatório lavar EPIs no final do dia outubro, julgando improcedente, a partir de então, o pedido de de trabalho; que havia mais de 500 trabalhadores que pegavam as pagamento /2017 de diferenças de hor

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 5761 precisava passar pelo vestiário, pegando outra fila para tanto; que instrumentos coletivos apresentados, acolho a disposição no final do dia, após a saída do setor passava por fila para lavar convencional, nos termos do artigo 7º, XXVI da Constituição EPIs e depois outra fila para guardar os EPIs e por fim outra fila Federal/88 e limito a condenação, no pa