Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 968 mitigá-la. Inteligência da Súmula 74 do C. TST, verbis: II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas ACÓRDÃO posterior No caso, como o réu negou que tivesse contratado a autora, tendo apenas locado o imóvel para ela e s

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 280 aplicação do IPCA-E, nos termos do entendimento sumulado deste No mérito, nego provimento ao recurso da reclamada, nos termos Regional, mesmo após a data de 11.11.2017. da fundamentação. Portanto, com esteio na Súmula n. 23 - TRT/24ª Região, escorreita a sentença que estabeleceu a utilização do IPCA-E como índice de correção monetária das verbas deferida

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1432 Acórdão Processo Nº ROPS-0025006-03.2017.5.24.0072 Relator RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA RECORRENTE ELDORADO BRASIL CELULOSE SA ADVOGADO GIOVANI MALDI DE MELO(OAB: 185770/SP) RECORRIDO LEONARDO SARACHO ADVOGADO RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO(OAB: 18114/MS) Sentença f. 343-354, proferida pelo Juiz do Trabalho Substituto Andre Luis Nacer de Souza. Dispensado o relat

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 965 processual o princípio da livre apreciação dos elementos úteis do processo pelo julgador, que pode atribuir valor relativo a qualquer deles. Tanto é assim, que a confissão ficta gera presunção juris tantum, não constituindo prova absoluta. Nesse passo, a controvérsia deve ser analisada com base em todo o conjunto probatório, e não só com suporte na confiss�

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1283 Recorrente : DAMIAO APARECIDO FLORENTIN Recorrido : MAPA INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado : Thiago Espirito Santo Arruda Recorrido : EFRAIM FERREIRA ALVES Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. Nº 0025656Advogada : Kelly Luiza Ferreira do Valle 71.2014.5.24.0002-RO) em que são partes EFRAIM FERREIRA ALVES (reclamante) e DAMIAO APARECIDO FLORENTIN e MAPA

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 1573 Lubrificador, e que o reclamante exercia as duas (Anderson José Morosini - item 6 e Tarjano Fernandes Lopes, item 3, f. 165). Diante disso, o contexto permite afirmar que o obreiro exercia dupla 2.1.1 - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO função, tendo em vista ter sido contratado para a função de Lubrificador e comprovado, pelas provas testemunhais, o exercício

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 287 VOTO VENCIDO DA LAVRA DO EXMO. DES. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR "3.4 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES ACÓRDÃO O juiz da origem deferiu pensionamento a partir do momento em que a autora passou a auferir o benefício previdenciário, no importe de 40% do valor remuneratório mensal (percentual de concausalidade do trabalho). Ocorre que não há pre

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 737 "Os valores referente ao FGTS cumulado com a multa de 40%, R$ 1221,48 (mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), mais multa de 40%, R$ 488,59 (quatrocentos e oitenta e Dou provimento ao recurso para afastar a condenação ao oito reais e cinquenta e nove centavos), totalizando o valor de R$ recolhimento dos depósitos do FGTS. 1710,07 (mil setecentos

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 201 modo que cabia à recorrente demonstrar a ausência dos depósitos Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por fundiários relativos ao referido contrato ou a suposta incorreção, unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mormente porque é sabido que poderia facilmente obter o extrato mérito, negar-lhe provimento, nos termos do

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 Recurso provido para limitar a condenação em horas in itinere à 591 Execução garantida mediante depósito judicial (f. 746). data de 30.09.2014. Contraminuta da executada às f. 850-860. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não havendo menção no título quanto ao índice de correção monetária, de se observar o vigente na data Parecer ministerial dispensado nos termos do ar