Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 S E ISENCOES FISCAIS RELATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA (IR) E AO IMPO STO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) QUE PODE IMPACTAR NO CA LCULO DO VALOR DEVIDO AOS MUNICIPIOS A TITULO DE PARTICIPACAO NA ARRECADACAO DOS REFERIDOS TRIBUTOS. A MATERIA DEBATIDA NAQUELES A UTOS E DIVERGENTE DO CASO TRATADO NOS PRESENTES AUTOS (ICMS). ALE M DISSO, ESSA MESMA TESE (APLICABILIDADE DO

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ART. 60,CP). DIGA-SE DE PASSAGEM QUE, MESMO SENDO O REU POBRE, NA O PODE O JUIZ DEIXAR DE APLICAR A PENA MULTA, UMA VEZ QUE A MESMA FAZ PARTE DA COMINACAO, NAO HAVENDO PREVISAO LEGAL DE PERDAO JUD ICIAL PARA TAL SITUACAO, DEVENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA SER FI XADO NO MINIMO LEGAL, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE DIAS-MULTA QU E TEM OUTROS PARAMETROS DE FIXACAO GRAVIDADE

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 NTE QUE RESULTOU EM LESAO CORPORAL GRAVISSIMA, COM DEBILIDADE PER MANENTE DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. NO CASO EM QUESTAO, CONSTATA -SE POR MEIO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS PARTES QUE O ACIDENTE AUTOMOBILISTICO E INCONTROVERSO. A DUVIDA CINGE-SE AO GRAU DE LES AO OCASIONADA, O QUE INFLUENCIA NO QUANTUM A SER PAGO PELA SEGURA DORA. O REQUERENTE PLEITEIA O PAGAMENTO DE

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 NOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CADA DIA-MULTA DEVE VA RIA ENTRE 1/30 AVOS E 5 VEZES O SALARIO MINIMO, LEVANDO EM CONTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU (ART. 60,CP). DIGA-SE DE PASSAGEM QUE , MESMO SENDO O REU POBRE, NAO PODE O JUIZ DEIXAR DE APLICAR A PE NA MULTA, UMA VEZ QUE A MESMA FAZ PARTE DA COMINACAO, NAO HAVENDO PREVISAO LEGAL DE PERDAO JUDICIAL PARA TAL SIT

Seção II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 O, CADA MES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECLUSAO OU DETENCAO) , CORRESPONDE A 1(UM) DIA-MULTA. NO CASO EXEMPLIFICADO, SENDO A P ENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTIDA DE DE DIAS-MULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ QUE A PENA DE RECLUSAO DE 5 ANOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CADA DIA-MULTA D EVE VARIA ENTRE 1/30 AVOS E 5 VEZES O SALAR

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1153 contratual. ???????????Denoto que ?s fls 87/89 foram acostados v?rios e-mail, onde fica evidente conversas entre funcion?rios das partes (Cl?udio Meireles, Iane Seabra,Wednesdey), e?referidas conversas se referiam ao transporte do ve?culo objeto da fatura cobrada pela requerida, VEJAMOS: ????????????ESTOU VERIFICANDO POIS NESTE PER?ODO ESTAVA AUSENTE, SOBRE ESTA FATURA FOI ENVIADA PARA A F?NIX O VA

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7353/2022 - Terça-feira, 19 de Abril de 2022 134 9232 - ARLEN PINTO MOREIRA (ADVOGADO) . R.H. Processo CÃ-vel Nº. 0016795-94.2017.814.0301. Despacho -      Digam os autores, em réplica, acerca da contestação de fls. 260/323.      Face a certidão de fl. 502, decreto a revelia das demandadas Aurora Incorporadora LTDA e PDG Incoporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora.      à UNAJ, caso os autores nÃ

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 992   Na mesma oportunidade, determino, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda à inicial, nos termos do art. 700, §2º, I, para que os herdeiros instruam a petição inicial com memória de cálculo do valor devido, indicando ao lado de cada valor as folhas dos autos onde estariam as provas escritas correspondentes ao montante indicado.       Intime-se. Cumpra-se.     �

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3106 impugnação apresentada pelo executado, para determinar a incidência do Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para fins de correção monetária a partir de 30/06/2009, conforme decisão proferida no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE, transitado em julgado em 03/03/2020, e para fins de apuração dos juros de mora haverá a incidência, um

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1569 (ADVOGADO) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (DEFENSOR) . Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial Comarca de Marabá Processo nº 254-59.2007. D E S P A C H O Certifique-se o trânsito em julgado da sentença exarada. Em seguida, arquivem-se os autos, com as cautelas e advertências legais. Cumpra-se. Marabá/PA, 15 de abril de 20