8.256 resultados encontrados para leandro augusto marrano - data: 08/02/2025
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Processos encontrados
Vistos em despacho.1) Fls.644/670: Trata-se de embargos de declaração apresentados pela ré PATRÍCIA ELIAS FRAGA, em razão de decisão interlocutória que teria deixado de apreciar 3 (três) primeiros pedidos de retratação, existindo, portanto, uma omissão que deve ser sanada.Inicialmente, observo que a ora embargante se insurge contra decisão interlocutória, contudo não declina qual seria, sequer indicando a página. No corpo de sua peça processual menciona algumas páginas (ex: fls.
oportunizando a ela prazo recursal.Publique-se.DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 265/281 E VERSOS:1,10 DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu RAFAEL SANTOS CRUZ, qualificado nos autos, nas penas do artigo 157, 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, sujeitando-o a pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, na forma da fundamentação, e ao p
se tenha em vista que são inúmeras as razões que impedem, na prática, a dissolução regular, bastando pensar na absoluta ausência de recursos financeiros e informacionais dos pequenos comerciantes que se veem quebrados e que por isso seus negócios desaparecem do Mercado, de forma que eles não conseguem extinguir corretamente a pessoa jurídica pelas mesmas razões pelas quais fecham suas portas.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMGARGOS para reconhecer a ilegitimidade passida da embar
se tenha em vista que são inúmeras as razões que impedem, na prática, a dissolução regular, bastando pensar na absoluta ausência de recursos financeiros e informacionais dos pequenos comerciantes que se veem quebrados e que por isso seus negócios desaparecem do Mercado, de forma que eles não conseguem extinguir corretamente a pessoa jurídica pelas mesmas razões pelas quais fecham suas portas.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMGARGOS para reconhecer a ilegitimidade passida da embar
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - EPP(SP208120 - LEANDRO AUGUSTO MARRANO) X ARISTIDES APARECIDO SANCHES FRANCO(SP076615 - CICERO GERMANO DA COSTA) Classe: Ação de Improbidade AdministrativaAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRéus: ARISTIDES APARECIDO SANCHES FRANCO ANGIOCENTRO SOCIEDADE CIVIL LTDA APOLLO SERVIÇOS PATRIMONIAIS S/C LTDA EMPREITEIRA PAJOAN LTDA INDÚSTRIA DE MOLAS AÇO LTDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO ABC LTDA LIBANOX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ESTAMPARIA LTDA M.W.E PAVIMENTAÇ