Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 754 1321 expressamente prevista (art. 2º da Lei nº 7.115/83), o que isenta o firmatário de documento assemelhado de qualquer penalidade, possibilitando e até incentivando a apresentação de declarações com conteúdos no mínimo discutíveis. Nesse sentido, confirase abaixo: “HC85976 / MT - MATO GROSSO HABEAS CORPUS Relator

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2370 - Indenização por Dano Moral - Taina Soares de Paula - Humberto Alves dos Santos - Vistos. Trata-se de execução provisória de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo. O disposto no artigo 522 do CPC foi cumprido. Assim, tratando-se de execução líquida e tendo sido apresentado c�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2890 91 desde já advertidas as partes que em caso de não comparecimento de qualquer testemunha haverá preclusão da produção da prova. Caso a parte, não representada por advogado, pretenda a intimação de sua(s) testemunha(s), deverá apresentar requerimento em cartório, com antecedência mínima de 5 (cinco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2496 recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95) contados da ciência da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado e vir acompanhado do preparo e do porte de remessa e retorno (R$ 40,30) correspondente a cada objeto a ser encaminhado, se houver (art. 1.275, § 3º, NSC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3813 após o trânsito em julgado anote-se a extinção. P.R.I. - ADV: TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES (OAB 30979/BA) Processo 0017392-05.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Seguradora Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A - Providencie a serventia o necessário para fins de transferênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2196 Civil. 3 - Decorridos os prazos conferidos nesta decisão, sem integral cumprimento do quanto determinado, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos da Portaria 001/2020 desta Vara Cível, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: TATIANE CRISTINA ROQUE STEVANATTO (OAB 445206/SP), TABATA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2254 inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4. A classificação correta das petições no curso do processo é essen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 3741 Práticas Abusivas - Fernanda Kambilis Abdala - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP Vistos. Fls. 06/10: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, informando se o valor depositado satisfaz a obrigação. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR (OAB 279719/SP),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 3826 de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2829 fls 681 foi considerado apenas o valor apresentado na petição inicial, além de não atualizar o débito pelo índice contratual, qual seja, o GIP-DI; no tocante à penhora, recaiu sobre os direitos que os executados possuem sobre o imóvel. DECIDO. Pois bem, no tocante ao alegado excesso de execução,