Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 2437 recolher o valor devido, sob pena de inscrição do constituinte na dívida ativa. OBSERVE-SE QUE A LEI 16877/18 EXTINGUIU O IPESP MAS NÃO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. Caso não sanada a pendência, realizadas as intimações necessárias, após o prazo legal, expeça-se certidão à dívida ativa. - ADV: N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2871 sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, deven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 922 preambular, desde 20 de Outubro de 2019, o que representa mais de quatro meses, é lícito reconhecer que do comportamento da ré resultaram para sua consumidora mais do que meros dissabores e aborrecimentos desprovidos de vulto. Com efeito, já perdurando por lapso temporal no mínimo significativo o bloque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 2926 deverá comprovar o recolhimento, na Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 435-9, do valor de R$ 225,00 (1125 x R$ 0,20), nos termos do Comunicado nº 62/2009, disponibilizado em 02/09/2009 no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo, página 02, para a publicação do edital, podendo ainda entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 69 no prazo de dez dias. Outrossim, observo que o pagamento do débito deve ser efetuado por depósito judicial em favor deste juízo e não com a guia de custas(GARE), quando o valor é direcionado à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e não pode ser levantado para a parte. Assim, hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2481 AJG (nos processos digitais, não há a opção da parte imprimir e encaminhar a carta). Ficam as partes, desde já, cientes que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento antecipado do processo, na esteira do que já decidiram o Supre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2547 2000 entre as partes é solidária, vez que o fabricante (Multimóveis) e vendedor (Roseli) são todos considerados fornecedores. Neste sentido, veja-se a jurisprudência: Tribunal de Justiça do Estado de São PauloApelação 0114822-18.2008.8.26.0003 Apelações. Arrendamento mercantil. Ação de rescisão contratual. Prelimin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 2813 Alberto Macedo - Associação Educacional Nove de Julho - Vistos.1 - Defiro a Carlos Alberto Macedo, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Regularizados, remetam os autos ao 4º Colégio Recursal desta Comarca. Int. - ADV: CRISTINA MARIA CORREIA (OAB 329964/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), FABIO AN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 2689 da lide, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, bem como indicando se há disposição conciliatória com vista a designação de audiência para esse fim. - ADV: CAETANO PAULO PEROBELLI (OAB 105767/SP), OLIVAR LORENA VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP) Processo 1002908-62.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2689 15 o que autoriza a expedição do mandado de monitório para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do N