Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1172 devido por aquele diretamente ao fisco. Já a contribuição previdenciária devida pelo empregado à Seguridade Social deve ser habilitada em seu favor, haja vista o empregador deverá arrecadá-la, para repasse ao fisco, apenas no momento do efetivo pagamento ao empregado, nos termos do art. 30, caput inciso I, alí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 458 Silva - CÂMARA MUNICIPAL DE JUQUITIBA e outro - Cumpra-se o artigo 7º, inciso II da Lei do Mandado de Segurança, dando ciência ao órgão de representação judicial do Município, para que, querendo, ingresse no feito. Intime-se pelo Portal. Com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Públi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 2767 Varas de Família há necessidade de designação de audiências, o que acaba por causar congestionamento nas pautas e maior demora na tramitação do processo. Por outro lado, as ações revisionais de alimentos caracterizam-se pela maior litigiosidade entre as partes, assim como a necessidade de acurada produção de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 422 487 de requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (BacenJud), visando a constrição de ativos em nome do executado. Não havendo interesse do exeqüente na providência acima, ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no sistema Bace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 368 de apelação em favor executados. Com a procuração, intimem-se os devedores, por meio do patrono, com seguinte teor : “ Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e penhora de tan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 3536 os requerentes se o “de cujus” vivia em união estável com Elizeu, de acordo com a certidão de óbito de fl. 07. 3. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe os valores existentes em nome do “de cujus”. 4. Para análise do pedido de justiça gratuita, os herdeiros deverão juntar cópias

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 1243 juros da mora para os tributos e multas estaduais (englobando a correção monetária) que estabeleceu taxa de 0,13% ao dia, podendo ser reduzida por ato do Secretário da Fazenda, resguardado o patamar mínimo da taxa SELIC - Juros moratórios e correção monetária dos créditos fiscais que são, desenganadamente, instit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 602 para se manifestar acerca das pretensões da agravante. Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça para apresentação de parecer. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2026 870 de 2015. - ADV: ALINE MACHADO DA CUNHA (OAB 272238/SP) Processo 1109207-20.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Intercap S/A - Phoenix Industria e Comercio de Tabacos Ltda - Vistos. BANCO INTERCAP S/A,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 992 758 (OAB 177435/SP), WALTER FERRARI NICODEMO JR (OAB 41579/SP), ARMEN KECHICHIAN (OAB 41368/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP) Processo 0070720-22.2005.8.26.0000 (000.05.070720-5)