Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região coisa julgada material é protegida pelo inciso XXXVI do art. 5° da 543 CAMPINA GRANDE/PB, 19 de maio de 2021. CF. Logo, uma vez proferida a decisão de mérito, transitada em FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR julgado, perfeita se torna a coisa julgada material, gozando o Juiz do Trabalho Substituto comando sentencial de plena eficácia, e sendo inalterável pela via rec

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 3412 A inércia da primeira Ré implica na declaração de sua revelia (Art. Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO CELESTINO DA SILVA 844 da CLT), cabendo, em consequência, a reputação de verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, observadas as INTIMAÇÃO exceções previstas em lei em sentido oposto e a prova produzida no Fica V. Sa. intimado para tomar ciência d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 599 775 39) 195 - 990.09.111254-2 - Apelação - Relator Machado de Andrade - Apte/Apdo: Clodoaldo Candido de Oliveira - Apelado: Marcelo Aparecido da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Valdomiro Bispo Damasceno (OAB: 82646/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 56) - Advogado: Luciano de Abreu Paulino

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002174-08.2016.403.6141 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E SP178962 - MILENA PIRAGINE E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X MARTENZA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP X ALEXANDRO ALVES MARQUES X MICHELI POTENZA BUCARDI Vistos. Comprovada a natureza de conta salário, bem como de conta para recebimento de pensão alimentícia, defiro o levantamento das quantias de R$ 26,40 (vinte e seis reais e quarenta centavos) da penhora on line, efetuada no Banco do Brasil e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002174-08.2016.403.6141 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E SP178962 - MILENA PIRAGINE E SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X MARTENZA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA - EPP X ALEXANDRO ALVES MARQUES X MICHELI POTENZA BUCARDI Vistos. Comprovada a natureza de conta salário, bem como de conta para recebimento de pensão alimentícia, defiro o levantamento das quantias de R$ 26,40 (vinte e seis reais e quarenta centavos) da penhora on line, efetuada no Banco do Brasil e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 475 246 000; Assunto: Receptação; Apelante: João Machado; Advogada: Ester Kerne Pereira dos Santos (OAB: 79072/SP) (Defensor Constituído); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 990.09.118103-0; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal; Nº origem: 050.08.066737-6; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Antonio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1113 562 Marcos Antonio Rossi Padoan - Agravado: Jaime Anselmo Passos de Souza e outro - Advogada: Ivany Marques Rezende Tavares (OAB: 92918/SP) (Fls: 22) - Advogado: Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB: 199625/SP) (Fls: 22) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 41 - 0220812-02.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Relator M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

direito, por conseguinte, à aposentadoria especial, já que não conta com mais de 25 anos de tempo especial.Com efeito, a aposentadoria especial é concedida, nos termos dos artigos 57 e ss. da Lei n.º 8213/91, àqueles trabalhadores que tiverem exercido atividades especiais durante o tempo total de 15, 20 ou 25 anos - o qual varia de acordo com o tipo de atividade e o agente nocivo a que exposto o trabalhador.No caso dos agentes nocivos acima, para a concessão de aposentadoria especial é n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1090 1043 13) - Advogado: CRISTIANO BUGANZA (OAB: 210466/SP) (Fls: 12) 180 - 0221118-68.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Casa Branca - Relator Mauro Conti Machado - Agravante: Laboratorio Sossai Ltda - Agravado: Banco do Brasil S/A - Advogada: Maria Ines Villa Moreira (OAB: 65749/SP) (Fls: 30) Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1089 588 179 - 0231436-13.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Relator Mauro Conti Machado - Agravante: Banco do Brasil S/A (incorporador do Banco Nossa Caixa S/A) - Agravado: Adriana Ladeia Fernandes F Santos (Assistência Judiciária) - Advogado: NEI CALDERON (OAB: 114904/SP) (Fls: 83) - Advogado: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (