Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1408 Instituto NÃO dispõe de alojamento e NÃO oferece transporte ao(s) periciando(s). As partes deverão ser advertidas que a recusa em se submeter ao exame pericial supre a prova que se pretendia obter com o exame, consoante expressa dicção do art. 232 do CC, e o art. 231, do mesmo Código. - ADV: MARCELO T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1250 Reis Cerqueira Damasceno - Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie o impetrante a vinda aos autos, da última declaração do imposto de renda, bem como cópia do extrato de sua conta corrente. Tendo em vista a presença dos requisitos legais, mormente a fumaça do bom direito, que vem docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1298 pela documentação de fls. 77/81 houve negativa da ré ao fornecimento da medicação, ao que se soma ter sido a prescrição médica fornecida por profissional do SUS (fls. 20 e 106), defiro o pedido de tutela para determinar o fornecimento à parte autora dos medicamentos acima indicados, de acordo com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1651 Marcos Cesar Pavani Parolin (OAB: 127155/SP) - Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) Nº 1010304-03.2020.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Paulo Amaro Lemos - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Vistos. Fls. 137/151: O Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1496 92400/2016 e 39202/2017, bem como realização da prova de reciclagem, desde que não existam outros impedimentos, até final decisão e sob pena de multa de diária que ora arbitro em R$ 500,00 até o limite de dez salários mínimos. Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1738 Souza Junior - Vistas dos autos ao recorrente: ( X ) para a remessa destes autos ao Colégio Recursal há necessidade de recolher, no prazo de 05 dias, a taxa judiciária referente às custas iniciais no valor de R$ 145,45 e ao preparo do recurso inominado no valor de R$ 145,45, sob pena de deserção (art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1614 1436-1451). Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (fls. 1436-1451), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Luiza Lins Veloso (OAB: L/LV) (Defensor Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 771 1027410-27.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1447 Município de São Bernardo do Campo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, em audiência ou fora dela, especificando-as e justificando-as em caso positivo em um quinquídio. Int. - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 360246/SP) Processo 1002418-50.2020.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2020 examinado, o que torna ausente a repercussão geral. Ademais, para reexame de prova, não cabe recurso extraordinário (súmula 279 do Supremo Tribunal Federal). Aplicam-se ao caso as decisões do Supremo Tribunal Federal pela inviabilidade de recurso extraordinário contra acórdão proferido em sede de Ju