1.565 resultados encontrados para leandro cesar santos lima - data: 23/07/2025
Página 157 de 157
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1506 em 10 dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica interessada, e depois, com as respostas, ao Ministério Público. 5 - Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, na forma do Art. 1.206-A, caput e parágrafo único, das Normas de Serviço da C
Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1418 Processo 1009936-57.2021.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Jasson Almeida Loiola Lacerda - Me - Vistos. Aceito a emenda da petição inicial. Anote-se. Trata-se de Mandado de Segurança em que se visa deferimento do pedido liminar de tutela de urgência pl
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1318 deixou de encaminhar referidos recursos, alegando a intempestividade, violando à disposição expressa do CTB (artigo 285, caput e parágrafo segundo). Como não foram esgotados todos os recursos na esfera administrativa, pediu a concessão da ordem visando o desbloqueio de sua CNH para possibilitar a sua re
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 1491 (fls. 95/96). É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o prazo fixado em lei para indicação do condutor infrator tem natureza meramente administrativa. Desse modo, caso haja comprovação cabal, em sede judicial, de que não foi o proprietário do veículo quem cometeu