Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1492 2060 nos autos pelo autor. Por isso mesmo é que o artigo 302, parágrafo único, do Código de Processo Civil libera o curador especial da impugnação específica dos fatos narrados na inicial e lhe faculta apresentar defesa por negativa geral. Logo, é inócuo intimar o réu na pessoa do curador especial se es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1515 233 DJU 15.11.00, p. 87). 5) O Cartório, como se sabe, não pode deixar de certificar. Se o fizer, que o interessado peticione ao Juízo, imagina-se não venha este a compactuar com tal estado de coisas. Insista-se nesse ponto. O Cartório não pode deixar de certificar, nos autos ou fora dele. E a interessada não pode sustentar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 412 2.Cite-se, pois, por mandado, consignando-se o prazo de contestação, que é de quinze dias, e os efeitos da revelia. Int. - ADV: LEANDRO CONTE FACIO (OAB 208661/SP) Processo 4005340-53.2013.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Reivindicação - FABIO LUIZ DE ARAUJO e outro - Vistos. Primeiramente, recolham

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2796 3900 6839-X) e o recolhimento complementar da taxa judiciária (GuiaDARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 233-1, no valor de R$ 185,71), por quinze dias. 2-Após, cumpra-se a presente carta. 3-Oportunamente, anote-se a movimentação correspondente (código 60450, 60451, 60452 ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2872 3316 avaliação concreta da situação e do melhor interesse das menores num contexto global. Neste sentido a jurisprudência do STJ: “RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRECEDENTES DO STJ. PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Essa C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3935 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camila Cristina de Oliveira Santos - Vistos. Fls. 59/60: Esclareça a credora o seu pedido de citação, considerando que o executado foi localizado no endereço de fls. 37. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Int. - ADV: LUCIENE MARA DA SILVA CABRAL MEDEIROS (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3445 úteis (Lei 13.728/18, art 1º). Anoto que não se aplica ao sistema dos Juizados o disposto no art 99 § 7º do Código de Processo Civil, verbis: “§ 7º Requerida a concessão da gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2018 houver (Código de Processo Civil, artigo 523 c.c. artigo 513, §§ 1.º, 2.º e incisos, e §§ 3.º e 5.º). Quando do requerimento previsto no artigo 523, o exequente deverá instruí-lo com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, em especial: I - o nome completo, o número de inscrição no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1932 tenha-se presente que, a despeito de a Constituição Federal estabelecer como um dos fundamentos da República, que se constitui em Estado Democrático de Direito, “a dignidade da pessoa humana” (artigo 1.º, inciso III), somente é cabível a indenização quando houver a efetiva agressão a esse dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2586 2827 fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá, também aos fins previstos no artigo 782, § 3�