Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2272 324 para tratamento médico da curatelanda. Expeça-se o competente termo de curatela provisória, consignando os limites de atuação do curador. No mais, paute-se dia e hora para entrevista da curatelanda sobre sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos, dentre outros pontos que se mostrarem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2103 723 Júri - Homicídio Qualificado - INDICIADO: L.S. e outro - C E R T I D Ã OCertifico, para os devidos fins de direito que, analisando o constante dos autos nº 0000021-68.2016.8.02.0006 e nº 0700409-27.2016.8.02.0006, constatei que dos 25 jurados sorteados, só encontram-se, devidamente intimados e “aptos”, até o momento,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2139 372 ADV: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (OAB 8091/AL) - Processo 0700074-92.2018.8.02.0020 - Procedimento Ordinário Enquadramento - AUTORA: Maria da Paz Martins de Oliveira - DESPACHO Intime-se a autora por intermédio de seus advogados para anexar aos autos o recolhimento das custas processuais ou justificar fundamentadamente a impossibi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2247 284 de crack. Logo, a diversidade de droga e, principalmente, a alta lesividade do crack, além da grande quantidade das substâncias entorpecentes, são elementos concretos a ensejar o aumento da pena base em desfavor do acusado. Destaque-se o comando legal de que “o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1962 198 Frise-se que o serviço NETFLIX é gerenciado de forma virtual, ou seja, através de login e senha no portal da empresa na internet, no qual é possível solicitar a qualquer momento o cancelamento. Dessa feita, poderia o autor comprovar o cancelamento, o que, reitera-se, não fez.Assim sendo, a míngua de pedido de cancelamento,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1838 231 depreende da leitura do art. 1.767, I, do Código Civil.Não se pode deixar que o curatelando permaneça sem ter a devida representação para os atos da vida civil, haja vista que tal situação colocaria em risco seus próprios interesses, sendo, por isso, aconselhável o deferimento da liminar requerida.Nesse sentido:Interdi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1810 325 colaciona uma procuração pública, para dar substrato a cessão juntada às fls. 19/20. Contudo, mais uma vez não resguarda a devida formalidade, já que ali, apenas consta dois herdeiros signatários: José Niculau Tavares e José Nicolau Tavares, que a despeito da similaridade dos nomes, o Sr. José Niculau, consta em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1641 186 Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do N. Código de Processo Civil.Custas já pagas pelo autor.Publique-se. Registr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 964 117 interpôs Apelação, que é o recurso cabível de sentença, (CPC, art. 513); (b) na legitimidade recursal, por ser parte no processo; (c) no interesse recursal, pois não obteve julgamento favorável; (d) na tempestividade, porquanto o procurador do autor foi intimado da sentença no dia 08/05/2013 e recorreu no dia 10/05/2013; (e)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 505 152 de modo expressivo, no patrimônio do lesante, a fim de que se sinta, efetivamente, a resposta da ordem jurídica aos efeitos do resultado lesivo produzido. Deve, pois, ser quantia economicamente significativa, em razão das potencialidades do patrimônio do lesante. Ora, em momento em que crises de valores e de perspectivas assol